Deficit habitacional no Brasil

O déficit habitacional diz a respeito do número de famílias que vivem em condições precárias, ou seja, habitam lugares onde não há infraestrutura adequada nem acesso à serviços e bens públicos, em determinada região. Analisando esse conceito, atrelado a conjuntura contemporânea brasileira, é notável a presença desse fenômeno na sociedade, o qual teve origem durante o processo de urbanização do país e ameaça não somente o direito humano de procura por um lugar seguro para viver, como também, o direito à vida. Dessarte, é fundamental um debate acerca dessa problemática.        Dentro desse contexto, o processo de urbanização do Brasil, o qual ocorreu entre 1950 até 1980, foi um dos grandes agentes desse empecilho social. Isso, porque a busca por empregos e condições de vidas melhores nas cidades resultou em um vertiginoso aumento populacional na área urbana, equivalendo a aproximadamente 17% do crescimentos das cidades na década de 1960, de acordo com dados expostos pela UOL. Esse cenário resultou na superlotação das cidades, o que juntamente a especulação imobiliária- compra de imóveis com a perspectiva de valorização monetária- também resultante do processo de urbanização, tornaram escassa a quantidade de residências apropriadas, especialmente para aqueles de classes menos privilegiadas. Dessa forma, muitos recorreram a habitações precárias com lugares não apropriados, como margens de rios e barracões, em sua grande maioria nas comunidade- antigas “favelas” - como forma de moradia e vivem nessas desde então.               Nesse âmbito, de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, todo cidadão, além do direito à vida, tem o direito à moradia estável, com infraestrutura e acesso a serviços e bens públicos com localização adequada. Contudo, diante de eventos como o incêndio no prédio de 24 andares em São Paulo, o qual, de acordo com o site da Globo, desabou devido a uma irregularidade em sua estrutura e deixou inúmeras vítimas, é cognoscível que a falta de investimento governamental brasileiro nas boas condições habitacionais infringem tais virtudes. Logo, de acordo com os ideais iluministas de John Locke, é direito dos cidadãos questionarem e exigirem do governo melhorias diante das adversidades expostas. Isto posto, é a notória a necessidade de medidas interventivas defronte dessa problemática.       A vista disso, é fundamental que Ministério do desenvolvimento regional, promova uma maior inclusão habitacional, através do desenvolvimentos de projetos de reformas de imóveis de má estrutura, além da criação de mais sorteios de moradia, como o Minha Casa Minha Vida, os quais englobem todos aqueles que vivem em situações precárias. Dessa maneira, é possível que o índice de carência habitacional vá diminuindo gradativamente.