Deficit habitacional no Brasil

O direito à moradia para todos os cidadãos brasileiros é garantido pela Constituição de 1988. Entretanto, na realidade do Brasil contemporâneo, é notório que tal direito, previsto na Constituição, é negado a milhares de cidadãos que não possuem moradia ou vivem em localidades insalubres, fator agravado pela grande desigualdade social existente e no país e a má aplicação de políticas públicas por meio do Estado.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que a desproporcional distribuição de renda em solo nacional é responsável pela negação de diversos direitos à população carente no Brasil, entre eles, o da moradia digna. De acordo com dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 39 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza extrema, realidade que impossibilita o acesso dessa parcela da população à compra ou aluguel de imóveis pelo seu alto preço de aquisição. Por conseguinte, cidadãos ao redor do Brasil se encontram em situação de rua ou vivem em localidades que colocam sua vida e saúde em risco, o que aumenta o déficit habitacional no Brasil.

Ademais, com o advento da industrialização em território brasileiro, durante o século XX, houve o intenso processo de êxodo rural, que resultou no crescimento acelerado dos centros urbanos e, por isso, grande parte da população que vivia e trabalhava nas áreas industrializadas, não possuíam residências apropriadas. Todavia, mais de um século após após o início desse evento histórico, o Estado não desenvolvera políticas públicas eficientes para a redução do déficit habitacional em solo nacional, dado que 33 milhões de brasileiros não possuem moradia, de acordo com dados da ONU, Organização das Nações Unidas. Portanto, é notório que a ineficácia do Estado é um dos fatores centrais para que tal problemática continue existindo na sociedade brasileira.

A partir dos argumentos supracitados, urge a necessidade de ações governamentais para a solução da problemática. Desse modo, o Ministério da Cidadania deve, com maiores investimentos por parte do Estado, desenvolver programas habitacionais com o objetivo de ajudar efetivamente cidadãos de todo o Brasil a possuírem acesso a moradias, direito garantido pela Constituição Federal, por meio de construção de casas em localidades seguras com aluguéis reduzidos e distribuição de auxílios financeiros para a compra de residências. Assim, por meio de tal ação, observar-se-ia a redução significativa no déficit habitacional existente no Brasil.