Deficit habitacional no Brasil

Com a abolição da escravatura, a partir da Lei Áurea, diversos ex-escravos adquiriram uma pseudoliberdade, haja vista que, não houve políticas públicas com o fito de inseri-los na sociedade. Consequentemente, ocorreu a marginalização dessa minoria, de modo que estes assentaram-se em favelas ao redor das metrópoles. Hodiernamente, analogamente ao contexto supracitado, o déficit habitacional mostra-se persistente no Brasil. Dessa feita, é pertinente a análise de algumas causas e consequências dessa nuance: localizações desprivilegiadas e taxas injustas.

Em primeira análise, cabe levar em conta a questão do deslocamento diário necessário para trabalhar. Nesse contexto, trabalhos mecânicos e domésticos, os quais demandam uma menor qualificação e capacitação são, majoritariamente, exercidos pelos mais pobres. Logo, aqueles que têm condições de delagar tais tarefas - os mais ricos - empregam os que necessitam desse trabalho. Dessa forma, os marginalizados têm de se deslocar por grandes distâncias para receber esse salário. No entanto, por conta desse grande trajeto a ser percorrido, é mais vantajoso o empregado assentar-se em locais mais próximos ao trabalho, o que gera, assim, zonas de moradias ainda mais precárias do que as anteriores, porém, dessa vez, próximas às areas mais abastadas. Como exemplo, pode-se citar as favelas ao redor de Copacabana, que é uma das áreas mais privilegiadas do Rio de Janeiro.

Outrossim, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU, todo ser humano tem direito a moradia com condições mínimas de habitação. No entanto, o que de fato ocorre é o seguinte: proprietários de imóveis precários cobram valores inequivalentes ao produto comercializado. Desse modo, o ônus excesivo de aluguel faz com que muitas famílias comprometam mais de 30% de sua renda mensal somente com o aluguel. Como consequência, há um “efeito dominó”, já que sobra menos recursos financeiros para investir-se na nutrição, o que, por sua vez, compromete o rendimento escolar dos filhos da família, cujo efeito é a desqualificação, que gera a marginalização. Logo, comprova-se que taxas injustas geram um efeito em cadeia que tem como produto a pobreza.

Dessarte, para que haja uma reconfiguração dessa conjuntura social hodierna, medidas de combate e prevenção devem ser tomadas. Logo, covém ao poder público investir na geração de empregos próximos aos bairros mais pobres, por meio da disponibilização de crédito com juros baixos a microempreendedores dessas áreas - visto que, a maior parte dos empregos no Brasil são provenientes de pequenos e médios negócios - com o fito de previnir a formação de moradias irregulares. Ademais, cabe ao mesmo agente interventor regulamentar o preço dos imóveis, por meio de tabelas justas que levem em conta todos os aspectos do imóvel. Finalmente, atenuar-se-á o déficit habitacional no Brasil.