Deficit habitacional no Brasil

Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2012, mais de cinco milhões de residências eram deficitárias no país, ou seja, não possuíam condições básicas necessárias. No contexto brasileiro atual, grande parcela da sociedade vive em condições residenciais precárias, o que demonstra um grave problema, tendo em vista que a moradia precária interfere no modo de vida das pessoas ao impossibilitar a concretização de uma vida digna. Nesse sentido, devido à pouca atuação estatal e à desenfreada expansão urbana, emerge um empecilho social.

Em primeiro plano, destaca-se a ausência de políticas públicas suficientemente efetivas no combate ao déficit residencial brasileiro, o que corrobora para a falta de desenvolvimento da estrutura das cidades. A esse respeito, a Constituição Federal de 1988 defende o pleno direto à moradia populacional devida. No entanto, tal direito constitucional encontra-se deturpado na prática, uma vez que a democratização de casas com o mínimo de qualidade ainda não é uma realidade, o que é evidenciado na pouca disponibilização de alternativas governamentais para solucionar essa problemática. Sob esse prisma, esse cenário é exemplificado pelo aumento de moradores de rua, que seguem desamparados pela lei máxima, bem como pela inexistência de auxílios financeiros para reformas nas residencias de famílias carentes. Logo, percebe-se que a falta de moradias ou qualidade habitacional para a população relaciona-se com o modo com que o estado tem tratado essa questão.

Além disso, a grande urbanização provocada pela sociedade contemporânea industrial também contribui para a continuação do empasse, porque tal fenômeno acirra as desigualdades de residências. Sob esse viés, o geógrafo crítico Milton Santos afirma que o pobre vive um exílio na periferia, dada a concentração de atividades no centro urbano, o que faz com que as margens da sociedade não recebam a necessária importância. Nesse âmbito, atesta-se que ,por causa do aumento das cidades, as regiões periféricas são imersas pela favelização- construção de casas em locais indevidos-, o que promove condições deficitárias nas habitações, além dos grandes riscos que elas recebem, como a erosão superficial.

Portanto, torna-se fulcral uma resolução para esse entrave. Para isso cabe ao Ministério da Infraestrutura, em parceria com governos municipais, formular alojamentos coletivos gratuitos, por meio da destinação dessa estratégia na Base de Diretrizes Orçamentárias, com a finalidade de ampliar o acesso a moradias dignas. Ademais, é importante que nesses alojamentos também sejam distribuídos recursos financeiros para os moradores afim de possibilitar mais cidadania. Assim, possivelmente, o direito previsto na Constituição será verificado no Brasil.