Deficit habitacional no Brasil

O déficit habitacional é um termo utilizado para se referir ao número de famílias que vivem em moradias precárias em uma determinada região (bairro, cidade ou estado) ou que não possuem moradia. Segundo um estudo realizado pelo Ecconit Consultoria Econômica,em 2021, na qual atendeu à solicitação da Associação Brasileira de Incorporações Imobiliárias (Abrainc), o déficit habitacional no Brasil, vai saltar de 7,9 milhões de unidades, dado do ano 2019, para 11, 9 milhões de residências até 2030. Nessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem essa problemática, tais como o alto valor imobiliário e a urbanização.

Convém analisar, de início, que o mercado imobiliário é um dos empecilhos para que o déficit habitacional reduza, visto que o valor dos imóveis estão elevados e apenas quem tem uma condição financeira alta consegue pagar por esses imóveis. De acordo com o IBGE, em 2018, o Brasil tinha, pelo menos, 6,9 milhões de famílias sem casa para morar, embora tenha cerca de 6,05 milhões de imóveis desocupados. Outrossim, 93% dessas 6,9 milhões de famílias sem teto tinham renda de até 2,8 mil reais. Consoante ao Índice FipeZap de Locação, que acompanha o preço do aluguel em cidades brasileiras, em 2018, verificou que o preço médio do aluguel era R$ 28,05 por m², supondo que uma família alugue um imóvel com 60 m², já gastaria mais da metade de sua renda. Desse modo, percebe-se que os preços dos imóveis elevados faz com que as famílias, de baixa renda, sejam obrigadas a ocuparem áreas irregulares nas cidades.

Além disso, é válido ressaltar que as transformações urbanas propiciaram a formação das favelas. Para exemplificar, pode-se citar a reurbanização do Rio de Janeiro, durante a Revolta da Vacina, em 1904, na qual as camadas mais pobres da sociedade foram desalojadas e obrigadas a se mudar para locais mais periféricos da cidade, dando origem às favelas. Evidentemente, esses assentamentos irregulares foram construídos com materiais não duráveis, sem nenhum planejamento e carecem de infraestrutura, saneamento básico e condições adequadas de moradia. Dessa forma, nota-se que a forma acelerada e não organizada da urbanização, propiciou o surgimento do fenômeno da favelização, aumentando assim, o número de lares carentes em arquitetura básica.

Logo, cabe ao Governo Federal, criar leis e regulamentos, a fim de impor uma restrição às imobiliárias no preço dos aluguéis cobrados para as famílias mais desvalidas, bem como, criar um auxílio domicílio, para que assim, essas famílias tenham a oportunidade de comprar uma moradia digna e salubre, ao invés de irem morar em favelas. Certamente, essa ação seria por meio do Poder Legislativo, cuja principal função é a criação de leis, e pela destinação de parte do orçamento público para os auxílios.