Deficit habitacional no Brasil

“ A natureza fez o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável”. A citação do filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau aponta com precisão a situação do Déficit Habitacional no Brasil, tendo em vista o desmazelo de um governo que assegura direitos e programas distintos, mas que, na prática, não tem a preocupação de fiscalizar e assistir indivíduos que vivem em condições habitacionais precárias. Todavia, comprova-se a imprecisão das políticas aplicadas para combater as mazelas apresentadas em nosso país, concomitantemente a filosofia apresentada anteriormente por Rousseau.   Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o déficit brasileiro é de 5,8 milhões de famílias, portanto, 9,3 % das famílias não tem onde morar ou vivem em condições inadequadas. No entanto, este é um dos principais empecilhos no que diz respeito a coordenação das cidades. Dessa forma, é inegável a necessidade e importância da certificação e assistência estatal à indivíduos de baixa renda, oferecendo-os moradia de qualidade, visto que isso tem sido negligenciado aos mesmos.

Ademais, o processo de urbanização desornada devido a migração em massa para as cidades, somada ao planejamento inadequado na formação das cidades, que não possuíam a estrutura condizente com o elevado número de habitantes, propiciou a construção de casas em locais de risco e o surgimento de favelas. Sob este viés, não é razoável que um país que busca se tornar desenvolvido permaneça preso ao passado e indiferente as problemáticas presentes nos centros urbanos.

Sendo assim, é indubitável a insuficiência das esferas governamentais em garantir os direitos civis, fator que também estimula a marginalização de parte da população brasileira. Dessa maneira, a falta de investimentos na construção de novas áreas habitacionais e da efetividade constitucional das leis que garantem a possibilidade de moradias para todos, fere a teoria do contrato social do filósofo John Locke, o qual defende o Estado como instituição fundamental de proteção dos direitos individuais, haja vista a falha de gestão do governo de salvaguardar as garantias constitucionais dos cidadãos. Assim, as oportunidades tornam-se restritas aos que possuem alta classe social.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para solucionar o déficit habitacional no país. É imprescindível a atuação dos setores federal, estadual e municipal no que tange ao fornecimento da qualidade de vida às pessoas sem moradia. Ademais, o papel das ONGs é importante para oferecer auxílio a pessoas desabrigadas, mobilizando o mercado de trabalho com esses indivíduos e implementando serviços públicos, como creches próximos a zonas de moradia, por exemplo, para que eles tenham mais oportunidades a partir do recebimento de salários e a teoria da Declaração dos Direitos Humanos seja respeitada e colocada em ação.