Deficit habitacional no Brasil

O Deficit habitacional é um fenômeno causado pela falta de moradia adequada para a população de determinada região, os dados a respeito desse fato são coletados levando em conta quatro parâmetros que somados indicam as regiões que necessitam de melhorias, tais parâmetros são: Pnad (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios) contínua, Cadastro Único, Fundação João Pinheiro e Índice de GINE. No Art. 6 da Constituição de 1988, diz o seguinte: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” onde é notório que todos têm o direito de moradia.

Levando em conta os dados da ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de 30% da população vive em estado precário, isso é, vive em moradias que foram construídas com materiais de má qualidade, sem planejamentos prévios, além da renda que, na maioria das vezes não condiz com os gastos mensais. Além desses empecilhos, existe também, o problema da coabitação familiar,  isso é, quando o ambiente possui mais de uma família vivendo no mesmo lugar, isso acarreta o problema da falta de privacidade e de liberdade, podendo causar brigas e conflitos. Com isso, as famílias acabam se afastando tendo que construir mais moradias em situações inadequadas.

Outro problema ocasionado pelo deficit habitacional ocorre em relação á falta do cumprimento da lei que garante o direito da moradia. Nos dias atuais, o Estado deixa de fiscalizar as leis para suprir as demandas socioeconômicas de outros setores, com isso o Poder Público omite os verdadeiros dados do cumprimento das leis. Sundo o jornal ´O Globo`, 68% da população é afetada pelo problema habitacional, deixando claro que o Estado não promove intervenções com o objetivo de cessar tal dificuldade.

Com o objetivo de garantir a erradicação desta realidade problemática do Brasil, o Governo Federal por meio do Ministério da Justiça, deve implementar projetos de habitação para que todos tenham acesso a uma moradias adequadas, com as devidas fiscalizações a fim de diminuir o deficit habitacional. Como dizia Martin Luther Kinh  A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todo lugar.