Deficit habitacional no Brasil

O Brasil registrou em 2019 um déficit habitacional de 5,876 milhões de moradias, apontam os dados pela Fundação João Pinheiro. Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observa o número de famílias que vivem em condições de moradia precária no país, verifica-se que esse ideal iluminista é constatado na teoria e não desejavelmente, na prática, e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país. Nesse contexto, deve-se analisar o custo de aluguéis e a negligência governamental.

Primeiramente, o gasto excessivo com aluguel é o componente de maior peso do déficit habitacional e o que mais cresce desde o início da década. Muitas das residências  são alugadas de modo informal. Por isso, os moradores não têm acesso ao Judiciário ou a alguma outra forma de controlar o custo. O aluguel é um dos grandes responsáveis pelo ‘deficit’ habitacional do país -50% do índice, segundo a Fundação João Pinheiro.

Além disso, não há dúvida de que o estado não tem apoio suficiente para as famílias. Segundo IBGE, mais de 57 milhões de pessoas residem em moradias precárias, seja por falta de água potável, energia, rede de esgoto, além disso, casas de baixa infraestrutura que, no que lhe concerne, comprometem a vida desses. Infelizmente, o artigo 6 “direito à moradia para todos” foi desfigurado na prática, mantendo o ideal iluminista de Montesquieu (liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite).

Portanto, o governo estadual tem a responsabilidade de trabalhar com os órgãos responsáveis ​​pelo saneamento básico urbano para atuar em prol das famílias que sofrem com a falta de moradia e moradores de favelas, áreas rurais e locais inacessíveis para melhorar a coleta de esgoto, água potável e lixo. Também, os  fundos de investimento de incentivos investem recursos na construção de casas para alugar no futuro. As famílias pagariam um aluguel que teria alguma carga de subsídio do governo, menor que no caso atual de subsídio para compra da casa própria.