Deficit habitacional no Brasil
Enviada em 26/06/2021
De acordo com a Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, a segurança e o acesso à moradia são direitos fundamentais do indivíduo. Contudo, essa não é uma realidade da sociedade brasileira, visto que os índices de moradores de rua conjuntamente associado a lares em locais irregulares são alarmantes. Nessa perspectiva, o défcit habitacional no Brasil merece amplo debate, haja vista que reflete a desigualdade socioeconômica no país, além de acarretar um elevado risco à população que se situa em regiões inadequadas para domicílio. Dessa forma, há primordialidade latente de traçar estratégias para conter o impasse.
Deve-se destacar, primeiramente, a disparidade de renda presente na comunidade brasileira. Segundo o relatório divulgado pela Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo. Nesse viés, seguindo as informações retratadas, essa grande diversidade apresentada no cotidiano reflete diretamente na situação atual do país, uma vez que a camada popular encontra-se em dificuldade para ascensão financeira e, desse modo, não conseguem uma boa estrutura para se adequarem em uma moradia qualificada. Destarte, condutas interventivas devem ser legitimadas a fim de atenuar o óbice.
Outrossim, é fulcral ressaltar o crescimento desordenado de residências em áreas irregulares, ocasionando o processo de favelização. Nesse contexto, a ação do êxodo rural afeta constantemente a população urbana, dado que muitos migrantes saem do campo em busca de melhor qualidade de vida, porém nem sempre alcançam o objetivo. Segundo essa linha de raciocínio, os indivíduos abrigam-se em regiões não legalizadas, entretanto vivem sob constante pressão dos riscos a que estão submetidos. Sendo assim, é de extrema importância a promoção e efetividade de políticas públicas para haver uma condição digna a todos os habitantes do país.
Diante do exposto, é imprescindível a adoção de novas medidas para resolver o impasse. Logo, cabe ao Estado, principal promotor da harmonia social, promover campanhas acerca do défcit habitacional, além de alertar ao público alvo sobre os riscos que estão expostos, por meio das mídias sociais, instrumento de ampla abrangência, impulsionando o tema na internet, com o intuito de melhorar o cenário atual do défcit habitacional. Afinal, torna-se insustentável uma sociedade que adota medidas paliativas em vez de prevenir e curar seus males.