Deficit habitacional no Brasil

Na obra “O Cortiço”, o autor Aluísio Azevedo descreveu a parte da população economicamente isolada do Rio de Janeiro que foi obrigada a viver em espaços superlotados e carentes de serviços básicos por não ter uma situação financeira favorável para morar. Semelhante ao romance, o acesso à moradia para as classes baixas continua a ser um estigma para parte dos brasileiros, o que mostra que os direitos constitucionais são severamente restringidos. Essa situação desfavorável decorre do descaso da administração pública e da falta de compreensão da lei por parte dos grupos sociais.

Primeiramente, vale destacar que o governo não tem conseguido proporcionar oportunidades saudáveis ​​de moradia para parte da população. O motivo desse fracasso foi a negligência política do país em garantir dignidade e inclusão social por meio do acesso à moradia adequada. A evidência disso é que embora existam legislações como o artigo 6º da Constituição Federal garantindo que a moradia é um direito básico, e o Estatuto das Cidades, que define a eliminação de assentamentos instáveis ​​como meta do governo, são insuficientes os auxílios para famílias de baixa renda que ainda não conseguem obter financiamento pelos programas existentes, além da escassez de políticas públicas de aluguéis sociais e de erradicação das comunidades irregulares.

Além disso, deve-se destacar que a dignidade de muitos brasileiros está comprometida pela falta de moradia ou por morarem em assentamentos instáveis, mas não têm atuado sob pressão dos gestores públicos para mudar a realidade acima mencionada. Essa indiferença social se deve à desinformação sobre a garantia dos direitos básicos à moradia e à legislação nacional, pois muitas instituições de ensino não repassam esse conhecimento aos alunos devido ao seu conteúdo e natureza técnica. De fato, a existência de longo prazo desse problema mostra como a escassez de educação para fins de participação cidadã é prejudicial à realização de privilégios, o que tem desencadeado a reformulação do comportamento educacional.

Portanto, a fim de assegurar inclusão social e dignidade humana a todos os brasileiros, compete ao Governo Federal viabilizar moradias salubres e acesso à infraestrutura para camadas excluídas, por meio da criação de um fundo monetário destinado exclusivamente a financiar políticas públicas de habitação, o qual possibilite ampliar a quantidade de moradias populares para famílias carentes, de subsídios para aluguéis sociais e de projetos de urbanização e saneamento em comunidades.  Logo, será possível evitar que uma parcela expressiva de indivíduos ainda se encontre em condições insalubres semelhantes às denunciadas por Aluísio Azevedo no século XIX.