Deficit habitacional no Brasil

No limiar do século XVI, durante o período Colonial, era evidenciada determinada concentração de terras nas mãos de poucos indivíduos com alto poder aquisitivo por meio do sistema das sesmarias, grandes extensões de terra comandadas por portugueses que vieram para o Brasil, de maneira que as disparidades econômicas entre os indivíduos fossem solidificadas. Analogamente, em vista do cenário hodierno, o déficit habitacional, no país, está intimimamente relacionado ao seu contexto histórico. Destarte, dois alicerces tornam-se fundamentais na consolidação de tal problemática: a especulação financeira e o descompromisso do Poder Público.

Nesse ínterim, o processo de urbanização impulsionado pela Revolução Industrial é um dos principais responsáveis pela carência habitacional da coorte pertencente à classe social mais baixa, haja vista o intenso êxodo rural como resultado da mecanização do campo e concentração de terras destinadas a latifundiários. Sendo assim, a expansão urbana ocorreu de forma anômala e desordenada em diversos países, como por exemplo no Brasil, que somada a falta de planejamento urbano ocasionou moradias sem infraestruturas adequadas de sobrevivência organizadas em grandes aglomerados. Logo, é inadmissível que em um país de alta taxa tributária o Estado não invista em planejamento urbano.

Outrossim, é notório a ineficiência do aparato institucional ao se ausentar da garantia da Lei Estatuto Cidade, promulgada em 10 de julho de 2001, que regulamenta a Política Urbana, na qual todo imóvel deve cumprir sua função social de uso compatível com a infraestutura e comparar com a segurança e bem- estar social da população como um todo. A evidência desse cenário se da pelo aumento do déficit habitacional, durante a pandemia COVID19, segundo o site da g1.com. Por conseguinte, o aumento da especulação imobiliária de terrenos vazios no centro da cidade que visam valorizar a área, mas que não cumprem sua função social, de forma que as divergências socioeconômicas se materializem no espaço urbano.

Portanto, em vista dos paradigmas supracitados anteriormente, urge ao Governo, como principal órgão público, promover políticas públicas de planejamento urbano adequado, por meio do bom aproveitamento de impostos e a efetivação da Lei Estatuto Cidade. Espera- se com isso, que os problemas relacionados ao déficit habitacional sejam mitigados, de modo que o Brasil se distancie do seu passado histórico.