Deficit habitacional no Brasil

“O importante não é viver, mas viver bem”. De acordo com o filósofo Platão, a condição de vida possui grande relevância, a qual transcende a da própria vivência. Todavia, essa não é uma realidade daqueles que buscam distanciar-se do deficit habitacional no Brasil. Dessarte, ao invés de empenhar-se para aproximar a realidade caracterizada por Platão da realidade concreta, a negligência Estatal, aliada a uma urbanização desenfreada, contribui com a manutenção dessa problemática. Nesse viés, compete avaliação crítica em torno das causas do contratempo.

A priori, convém pontuar que a constância da adversidade deve-se, principalmente, à omissão do Estado, uma vez que esse não executa o direito fundamental à moradia, estabelecido na Constituição Federal, promulgada em 1988. Em vista disso, o Ministério da Cidadania, pela falta de políticas públicas eficazes, deixa de atender com eficiência a população necessitada, o que fere a legislação. Dessa forma, essas práticas não corroboram com os preceitos de justiça positivados.

Outrossim, é perceptível que o preconceito com quem está incluso no panorama anterior existe desde outras épocas. Posto isso, a filósofa judia Hannah Arendt, em sua teoria “Banalidade do Mal”, argumenta que a atitude xenófoba ou preconceituosa passa a ser feita inconscientemente a partir do momento em que os indivíduos normalizam uma situação, o que pode ser equiparado com a segregação da população que passou pelo processo de favelização, fruto de uma intensa urbanização provocada pelo êxodo rural com a implementação de indústrias nas cidades. Tal banalização não pode ser aceita em nome do zelo pelo bem grupal.

Diante dos argumentos supracitados, medidas são necessárias a fim de mitigar essa problemática. Para isso, o Ministério da Cidadania deve promover programas habitacionais viáveis e efetivos em território nacional, com a finalidade de suprir as dificuldades do acesso a uma moradia adequada pelo corpo social afetado. Analogamente, caberá ao Ministério da Economia redistribuir aréas superpovoadas, para aquelas que estejam subutilizadas. Tais medidas serão feitas a partir de verbas da União, provenientes do fundo rotativo orçamentário. Desse modo, o problema do deficit habitacional no Brasil será intermediado.