Deficit habitacional no Brasil

O Artigo 6 da Constituição Federal de 1988 garante acesso à moradia digna à todos os cidadãos brasileiros. Apesar de ser um direito garantido, nota-se que a plena cidadania é interrompida pelo impasse do déficit habitacional no Brasil. Afinal, destaca-se como causas da problemática, a ineficiência da prática constitucional e a intensa desigualdade social, que corroboram para o aumento da marginalização residencial. Portanto, urge uma intervenção do poder público, a fim de combater os frequentes abusos habitacionais.

É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Para Aristóteles, a poética deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, o défict habitacional rompe essa harmonia, haja vista que, embora esteja previsto na constituição o acesso à moradias dignas, seguras, com saneamento básico e próximas a serviços como mercados e farmácias, esse direito é negligenciado, pois percebe-se que grande parte da população não usufrui desse direito, habitando em cortiços, favelas e periferias. Desse modo, é aparente o desrespeito à constituição.

Aliás, a desigualdade socioeconômica é mais um dos fatores que agravam o impasse. Nesse contexto, é imprescindível citar que, segundo o índice de Gini, medidor de concentação econômica, o Brasil está entre as 10 nações mais desiguais do mundo. Sob esse viés, nota-se que os mais ricos do país além de concentrar riquezas, acumulam imóveis vazios, haja vista que ao passar do tempo, o valor do mesmo aumentará. Enquanto isso, os mais pobre sofrem com tal especulação imobiliária que aumenta não só o valor de terrenos, casas e apartamentos, mas também o valor do aluguel. Sendo assim, é notável que a desigualdade social agrava a problemática.

Desse modo, fica evidente que o défict habitacional no Brasil são reflexos de um país concentrador de rendas e com ineficiência na prática constitucional, portanto, é necessário mudanças. Para isso, o Governo Federal deve promover uma taxação por meio de impostos imobiliários às pessoas que possuem muitos imóveis vazios, a fim de evitar a especulação imobiliária. Dessa forma, o intuito de tal medida diminuiria o valor dos alugueis e dos imóveis, tornando-os mais acessíveis à população mais humilde, amenizando o défict habitacional.