Deficit habitacional no Brasil

Aglomerado da Serra, Morro do Papagaio e Morro das Pedras são favelas localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte, onde está amostra a desigualdade social, com moradias inadequadas, coabitação (várias famílias no mesmo local) e quantidade excessiva de pessoas morando nessas favelas. Por isso, um dos motivos para a criação desses ambientes é o déficit habitacional que o Brasil enfrenta, atualmente. Por consequinte, os loteamentos clandestinos gera perigos como, o risco de desabamento de terra e além disso, a falta de serviços básicos de saneamento.

Primeiramente, considera-se que a urbanização não planejada contribuiu absurdamente pela ausência de moradias para algumas pessoas. Para o filósofo contratualista, John Locke, a propriedade privada é o símbolo primordial da desigualdade social no convívio humano, visto que apenas indivíduos com condições financeiras melhores conseguem ter propriedade própria. No Brasil contempôraneo, isso fica ainda mais explícito, pois as pessoas vão para as favelas em busca  de  condições de vida mais barata, e que  na maioria dos casos não oferecem estruturas básicas para morar como, por exemplo, coleta de lixo adequada, limpeza urbana, coleta de esgoto ou água e luz.

Ademais, é notório a falta de políticas públicas para a resolução da falta de moradia no Brasil. Segundo a Fundação João Pinheiro, em 2014, o déficit habitacional no país era de 6,2 milhões de pessoas, o que mostra-se contraditório a Constituição: artigo 5, inciso 23, onde esclarece que toda propriedade deve ter uma função social. Esse cenário, contribui para a ida da população a loteamentos clandestinos, inclusive, a ocupar prédios abandonados nas cidades, como o caso da Ocupação Dandara, na região da Pampulha, na capital de Minas Gerais.

Portanto, faz necessário medidas para a resolução do déficit habitacional no país. Cabe ao Governo Federal ampliar e melhorar o programa do Bolsa Família, que oferece financiamento para a casa própria, com o objetivo de abranger toda população vulnerável financeiramente, de modo a oferecer melhores condições de moradias e reduzir as ocupações em locais irregulares, e assim respeitar a Constituição Federal de 1988