Deficit habitacional no Brasil

Déficit habitacional é um termo utilizado para se referir a pessoas que vivem em condições precárias de moradia, o que fere um dos principais direitos humanos, que é o direito à uma moradia digna, como é o colocado no artigo XXV da Declaração dos Direitos Humanos. Infelizmente, o Brasil no ano de 2019 registrou um déficit habitacional de 5, 876 milhões de moradia, segundo a Fundação João Pinheiro. Esse alto índice é causado por falta de políticas públicas que visam moradias acessíveis, a urbanização acelerada e intensificação das desigualdades socioespaciais nas cidades.

Segundo o artigo 23 da Constituição da República Federativa do Brasil, é de responsabilidade do governo Federal juntamente com a União, estados e municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e saneamento básico. No entanto, pode-se perceber que isso não é realizado na prática, já que o déficit habitacional do Brasil está em crescente aumento e as políticas públicas existentes são insuficientes para contemplar a população necessitada. Como exemplo, o programa “minha casa minha vida” em que para se inscrever no programa é preciso cumprir uma série de exigências, é necessário se enquadrar nos critérios de renda, ter o nome limpo e outros. Além da localização das casas serem distantes do centros urbanos, contribuindo para a exclusão social       De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2019 estima-se que existam 5, 12 milhões de domicílios em favelas, e na maioria das vezes essas favelas surgem devido em terreno que não são próprias para moradia, como morros e não possuem a condições básicas para viver como água, energia, saneamento básico e segurança. Com isso, percebe-se a ineficácia do governo federal em fornecer à população seus direitos básicos garantidos pela Declaração de Direitos Humanos.

Portanto, é importante solucionar esse problema de déficit habitacional, sendo necessário um alinhamento dos projetos habitacionais com a necessidade da população que vivem em situação precária, com o Governo Federal realizando pesquisas sociais nessas regiões e promovendo programas que abrangem um grupo mais variado de pessoas, e que seja construído essas casas em centros urbanos, a fim de incluir e facilitar a vida dessas pessoas na sociedade.