Deficit habitacional no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura a todos os indivíduos o acesso à moradia e ao  bem-estar social. No entanto, o que se observa é o oposto, haja vista o problema do déficit habitacional na realidade brasileira. Esse cenário antagônico é fruto, principalmente, da negligência  governamental e do sistema capitalista. Fica claro que é necessário avaliar os fatores supracitados.

Em primeiro plano, é válido ressaltar que a omissão do poder público impulsiona esse revés. Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, no livro “Modernidade Líquida”, Instituições Zumbis são aquelas que deixam de cumprir seu papel social. Nesse sentido, pode-se afirmar que o Ministério da Cidadania é uma dessas instituições, tal fato ocorre devido ao investimento mínimo em políticas públicas que visem a mitigação do déficit habitacional no país - como a construção de moradias populares e auxílio financeiro para a população de baixa renda. Além disso, nota-se que a morosidade na conclusão de projetos de moradia faz com que uma parcela do corpo social não goze plenamente dos direitos constitucionais. A exemplo disso, é o caso da tragédia do Morro do Bumba, em que, mesmo após 11 anos, a população afetada ainda não foi assistida com a entrega de novas moradias. Diante disso,  percebe-se que, enquanto o descaso das autoridades persistir, a dignidade humana não será oferecida para todos.

Outrossim, é lícito salientar que o sistema capitalista agrava a problemática do deficit habitacional. De acordo com o filósofo Adam Smith, pai do liberalismo econômico, o lucro configura-se como alvo principal do capitalismo. Mediante a isso, observa-se, no cenário nacional, que a especulação imobiliária e o processo “gentrificação” das cidades exclui a parcela menos favorecida da sociedade. Isso porque, com o alto culto de vida nos grandes centros, a população de baixa renda tem de ocupar áreas de risco e em condições precárias. Como exemplo, a reforma urbana de Pereira Passo, que desabrigou diversas pessoas e fez com que se iniciasse o processo de favelização no Rio de Janeiro.

Torna-se evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas para que haja a mitigação da problemática. A princípio, o Ministério da Cidadania - responsável por promover o bem-estar social- deve realizar a construção de moradias populares. Isso pode ser feito por meio de parcerias público-privadas com empresas de construção. Sendo assim, a população que vivem em condições precárias e em situação de rua será assistida. Ademais, é importante que o Governo Federal ofereça um auxílio moradia aos cidadãos que moram em situação de risco, para que possam residir em moradias adequadas. Logo, a Constituição Federal será obedecida.