Deficit habitacional no Brasil

O canônico livro “Capitães da Areia”, do escritor Jorge Amado, conta a história de jovens moradores em situação de rua e as dificuldades enfrentadas por eles. Apesar de ser ficcional, a obra retrata a realidade brasileira da falta de garantia do direito à moradia. Tal situação advém, especialmente, do contexto histórico do país, referente ao uso das terras e está associado a riscos para a saúde e para a qualidade de vida dos cidadãos.

Diante do exposto, é necessário ressaltar que a realidade pregressa de um local influencia, mesmo que indiretamente, na atualidade, visto que certas ações impactam a sociedade a longo prazo. Nesse sentido, pode-se inferir que a existência hodierna de um elevado número de indivíduos que vivem em deficit habitacional, seja morando em situação de rua, seja em locais insalubres ou perigosos, está associada a antigas políticas públicas que repercutem atualmente. Um dos principais exemplos dessas medidas é a chamada Lei de Terras de 1850, a qual garantia o acesso às propriedades, exclusivamente, mediante a compra. A referida norma ocasionou uma enorme concentração fundiária, pois impossibilitava que pessoas com menor condição financeira adquirissem fazendas ou lotes nas áreas de melhor infraestrutura. Desse modo, diversos brasileiros na contemporaneidade não têm seu direito a habitação garantido, já que grande parte dos imóveis permanacem nas mãos das mesmas famílias desde o Segundo Reinado.

É fundamental destacar, ainda, que a falta de moradias adequadas acarreta em efeitos deletérios para a população, principalmente no que concerne à maior suceptibilidade à contração de doenças, devido às lacunas no saneamento e à estrutura precária das habitações. Em função disso, pessoas que vivem em deficit habitacional ficam mais sujeitas ao contato com vetores e com enfermidades comuns em locais de menor higienização, tais quais ratos, que transmitem a leptospirose, barbeiros, vetores da doeça de chagas, além de água e de alimentos contaminados com parasitos que causam a hepatite A e a ascaridíase. Tal conjuntura é contrária à Constituição Federal de 1988, a qual prevê a qualidade de vida da população por meio dos direitos básicos, como a moradia e a saúde, segundo seu Artigo 5°.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de o Ministério da Cidadania promover a construção de moradias populares, com casas e apartamentos de baixo custo destinadas à população em vulnerabilidade social. Tal medida dar-se-á por meio de parceria com alunos de Arquitetura e de Engenharia Civil, que auxiliarão no projeto e na construção das habitações, reduzindo seus custos. Essa proposta terá a finalidade de de facilitar o acesso às moradias, de modo a reduzir as consequências da concentração fundiária, superando-se, assim, os desafios relatados no supracitado livro.