Deficit habitacional no Brasil

A Constituição federal de 1988 prevê em seu artigo 6º o direito à moradia a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o déficit habitacional no Brasil, o qual dificulta a universalização desse tão importante direito social. Em vista disso, faz-se necessário discutir as causas desse problema, históricas e financeiras, a fim de solucioná-lo.

Dessa forma, em primeira análise, cabe apontar o legado histórico que dificulta a superação do impasse. Em resumo, desde a chegada da família real portuguesa e da corte ao Brasil, no início do século XIX, o país passou por um intenso e não planejado processo de urbanização. Por conseguinte, essa falta de planejamento resultou na formação de aglomerados urbanos cuja estrutura caracteriza a precariedade habitacional no país, a exemplo das favelas no Rio de Janeiro. Assim, o legado da ocupação urbana desordenada impede o acesso de muitos brasileiros a serviços essenciais de moradia, como o saneamento básico.

Ademais, percebe-se que a falta de investimentos contribui para a irresolução do problema no Brasil. Nesse sentido, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, a taxa de investimento no país, somando os setores público e privado, está no menor nível dos últimos cinquenta anos. No entanto, para agir sobre questões como a do déficit habitacional, faz-se necessário investimento massivo. Logo, com a lacuna financeira relativa a essa problemática, a erradicação desta é dificultada e os direitos de muitos indivíduos permanecem desprotegidos, quadro que não pode perdurar.

Portanto, é imprescindível combater esses obstáculos. Para isso, cabe às prefeituras e líderes de bairro pressionar o governo em prol do maior direcionamento de verbas à reforma de regiões periféricas das cidades, que promoverá a habitabilidade desses locais. Tal ação pode se realizar por meio do envio de cartas de denúncia e abaixo-assinados ao site da Ouvidoria da Controladoria-Geral da União, a fim de reverter tanto o mau legado histórico quanto a carência de verba tangentes ao tema. Consequentemente, será possível construir  uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.