Deficit habitacional no Brasil

Segundo as ideias do filósofo John Lock, o Estado possui o dever de garantir direitos indispensáveis aos seus cidadãos, como: segurança, saúde, educação, moradia, entre outros, através do “contrato social”. Porém, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando o assunto é o déficit habitacional no Brasil. Diante de tal perspectiva, dois fatores são responsáveis pelo agravamento dessa situação, e são eles: estruturais e sociais.

Em primeiro plano, deve-se mencionar a desigualdade estrutural instalada no país. Com a abolição da escravatura no Brasil em 1888, a população negra, agora livre, se viu em uma situação de total negligência e desamparo pela Coroa, já que não recebeu nenhum tipo de reparo histórico. As consequências dessa situação geraram uma discrepância enorme na questão habitacional, pelo fato de que, naquela época, as pessoas foram obrigadas a residirem em locais inadequados - hoje chamados de favelas-, e ainda conseguimos observar essa herança colonial no nosso cenário atual, vista a enorme taxa de grupos sociais em condições de marginalização (em sua maioria negra).

Em segundo plano, destaca-se o desemprego como fator impulsionador deste déficit. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 14,6% no trimestre encerrado em maio deste ano, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, com um número maior de pessoas desempregadas; com contas para pagar e alimentos para comprar, muitas famílias não possuem outra alternartiva senão as submoradias.

Assim, são necessárias medidas vindas do Estado que reparem esses danos que causaram o déficit habitacional. Sugere-se, portanto, que o Ministério da Cidadania, promova uma melhora na execução do projeto “Minha casa verde e amarela”, por intermédio de verbas governamentais, a fim de diminuir a taxa de pessoas em moradias de risco. Ademais, cabe ao Ministério da Educação aumentar o número de programas de curso técnico, como Senai e Senac, por meio também de verbas governamentais, a fim de aprimorar a capacidade de profissionais com menos condições sociais. Dessa forma, será consolidada uma sociedade mais plena, em que o Estado cumpre seu papel no “contrato social”, tal como diz John Lock.