Deficit habitacional no Brasil

A Constituição Federal-legislação de maior hierarquia no país- garante a todos os cidadãos o acesso à moradia, à saúde e a segurança, entretanto, quando ocorre a deficiência das habitações brasileiras, sucede a quebra do regimento vigente. Posto que as casas põem em risco a segurança e a saúde dos civis , pois ficam em locais inapropriados para a habitação , isso ocorre ora pela inação estatal , ora pela ação da parcela civil. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

A priori, é lícito ressaltar que a inercia das esferas governamentais contribuem para a consolidação do déficit habitacional no Brasil , uma vez que o Estado não fornece os mecanismos necessários para o combate da problemática. Constitucionalmente garantido, o direito à moradia é violado quando o Estado abre mão de fornecer investimento que ampliem a melhoria das moradias brasileiras, posto que sem investimento é comum que as casas também não tenham estrutura para manter outros dois direitos básicos , à saúde e à segurança . As casas da população mais carente atingidas pela deficiência costumam não contar com o saneamento básico , o que favorece a proliferação de doenças e sua estrutura precária favorecem o acontecimento de desastres naturais, impedindo a manutenção da integridade física, infelizmente, segundo o IBGE cerca de 8% da população vive com a falta de moradia adequada, vivenciando o descumprimento das normas constitucionais.

Outrossim, vale postular a culpa carregada pela urbanização na consolidação do embate, visto que com seu advento houve a necessidade de reunir a população em curtos perímetros urbanos, o que favoreceu o acontecimento de outros fenômenos geográficos, como a verticalização e a favelização. A favelização atinge principalmente a população mais carente , que sem condições de arcar com a moradia nos grandes centros, constrói casas em locais inadequados que não possuem condições para a manutenção de moradias adequadas, pois infelizmente não contam com saneamento básico, estrutura adequada ou condições para habitação.

Depreende-se, portanto, a necessidade de valer a Constituição brasileira, para isso faz-se imprescindível que o Ministério da Infraestrutura, forneça investimento para ir contra o déficit habitacional, para isso devem ser construídos prédios e casas com estrutura adequada para receber as famílias, essas moradias devem ser vendidas aos civis em parcelas adequadas ao salario mínimo, para que os cidadãos possam morar em sua própria casa a um valor justo, contando com a manutenção dos seus direitos, tendo o acesso também à saúde e à segurança . Dessa maneira, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação da Magna Carta.