Deficit habitacional no Brasil

A Constituição Federal - legislação de maior hierarquia no país- garante a todos o acesso à moradia, à saúde e à segurança. Entretanto, quando a deficiência habitacional é uma realidade , ocorre a quebra do regimento vigente. Posto que sem acesso a residências honrosas os civis são expostos a insalubridades, prejudiciais a saúde e a inseguranças isso ocorre ora pela inação estatal , ora pela ação do fenômeno urbanização . Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

A priori, é lícito ressaltar que a inércia das esferas governamentais contribuem para a consolidação do déficit imobiliário no Brasil. Seja pela dificuldade de administrar recursos , seja pela falta de interesse governamental , existe uma parcela significativa da população que se encontra em situação de vulnerabilidade imobiliária. Desse modo, pela evidente inação estatal, grande parcela civil habita casas que pelas suas condições estruturais ou pelos seus auto custos, comprometem seus direitos , sendo aqueles que moram em favelas e cortiços segregados do cumprimento da Constituição. Dados governamentais apontam que quase 90% da população carente do país encontra-se de modo que a moradia não é digna de habitação humana, infelizmente, refletindo o letargo do Governo.     Outrossim,vale postular a culpa carregada pela urbanização na consolidação do embate, visto que com seu advento houve a necessidade de reunir a população em curtos perímetros urbanos, o que favoreceu o acontecimento da favelização. Durante o governo JK , por meio do projeto “tripé econômico”, houve grande investimento em industrialização e urbanização e o consequente crescimento das cidades sem que houvesse, no entanto, politicas públicas que visassem a democratização imobiliária. Dessa maneira , entende-se que a moradia digna foi restrita aos endinheirados, sobrando a população carente favelas e cortiços, inadequados a moradia.

Depreende-se, portanto a necessidade valer a Constituição brasileira, para isso faz-se imprescindível que o Ministério da Infraestrutura forneça investimentos para ir contra o déficit habitacional, buscando a desocupação de áreas anecúmenas ocupadas pelo homem, para isso devem ser realizado a construção de moradias sócias próximo a áreas de habitação inadequada , os apartamentos e casas construídas pelo Governo Federal deveram ser financiadas pelos bancos a baixo juros , visando se adequar a renda dos participantes do programa, assim aqueles que hoje habitam favelas e cortiços poderão morar em casas dignas sem o comprometimento total da renda, valendo assim a Constituição. Desse maneira, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação da Magna Carta.