Deficit habitacional no Brasil

Segundo o sociólogo britânico Thomas Marshall, ser cidadão é gozar plenamente dos direitos e conseguir exercer seus deveres na sociedade. Para ele, os cidadãos devem ter garantias civis, políticas e sociais. Nesse sentido, especialmente no Brasil, a ausência de moradia digna contraria o “status” defendido pelo autor. Dessa forma, para reverter esse quadro, urge analisar a negligência governamental e a inércia social quanto ao assunto.

Diante desse cenário, deve-se ressaltar que a má gestão governamental contribui para a intensificação do déficit habitacional. Sob esse viés, sabe-se que as péssimas condições, como a falta de distribuição de água, rede de esgoto inexistente, ausência de energia elétrica e de pavimentação, são alguns dos entraves para que os indivíduos não desfrutem de uma habitação digna, uma vez que, à medida que as cidades crescem, o Estado não promove ações efetivas de saneamento, higiene e segurança nos bairros marginalizados. Logo, é notório que não há garantia da cidadania, conforme as idéias de Marshall, por meio das políticas públicas de infraestrutura básica e melhores condições de moradia, o que gera a exclusão desses grupos sociais desfavorecidos.

Ademais, sabe-se que a inércia social também é impulsionadora do problema. Segundo Paulo Freire, educador e filósofo brasileiro, a “Educação Bancária”, abordagem de ensino muito presente no Brasil, limita o pensamento crítico do indivíduo e dificulta que haja uma reflexão sobre o meio em que está inserido, assim, comprovando a passividade do corpo social quanto á cobrança de diretos e de melhorias no que se refere à moradia. A partir da teoria do autor, explica-se a falta de questionamento da realidade, a exemplo da baixa renda associada ao valor incompatível dos imóveis no país, além do conformismo em viver em condições deficientes de habitação. Posto isso, é evidente que a apatia social, resultante da falta de informação, favorece a invisibilidade de pessoas que vivem condições habitacionais nocivos.

Portanto, o Governo Federal- na figura do Ministério do Desenvolvimento Regional- deve investir em projetos sociais de habitação que promovam o acesso igualitário a moradias dignas, por meio de verbas para aprimorar o programa de auxílios habitacionais, haja vista que a necessidade de ampliar para as camadas mais necessitadas. Além disso, as ONGs devem informar e ajudar famílias que vivem nas casas que precisam de reparos, por intermédio da coleta de material necessário para que sejam realizados e, posteriormente, orientar as pessoas mais pobres a buscarem o auxílio do poder público, a fim de melhorar a infraestrutura básica para que esses cidadãos de baixa renda possam usufruir das garantias que instituem a moradia como direito do cidadão.