Deficit habitacional no Brasil

A revolta da vacina foi um movimento ocorrido durante a primeira república no Brasil relacionado à insatisfação popular com o governo que, por sua vez,  numa tentativa de reformar a cidade do Rio de Janeiro, expulsou famílias mais pobres de suas casas, gerando como consequência a necessidade delas se instalarem em regiões periféricas.  Embora tal situação tenha ocorrido no passado, ela pode ser  considerada um dos inúmeros exemplos que contribuiram para o atual déficit habitacional no Brasil. Nesse sentido, tal conjuntura deve-se não apenas ao processo de urbanização do país, mas também à omissão governamental para reverter esse panorama.

Em primeira análise, é importante destacar as principais causas que levam à precarização de diversas habitações no presente contexto brasileiro. Sob essa perspectiva, é necessário observar que o desenvolvimento urbano do país ocorreu de forma acelerada e não planejada. Dessa forma, não houve a realização de obras de infraestrutura que atendessem as demandas das populações das cidades, incluindo a construção de moradias adequadas aos menos favorecidos. Assim, as comunidades mais carentes acabaram ficando em uma situação de vulnerabilidade, tendo muitas vezes que construir suas casas com materiais precários, frequentemente longe dos grandes centros e também em locais de riscos, como morros e encostas, caso de grande parte das favelas brasileiras, como Paraisópolis, Heliópolis, entre outras.

Ademais, é válido ressaltar que, apesar dessa nefasta situação ter suas origens no passado, ainda há uma grande negligência estatal no que tange à resolução dessa problemática. Sob essa ótica, segundo dados divulgados pelo jornal Folha de São Paulo em 2020, mais de 24 milhões de moradias brasileiras encontram-se em algum tipo de situação de inadequação. Dessarte, tais números, que vêm crescendo ao longo dos anos, além de deixarem explicita a precariedade das medidas governamentais para reverter esse panorama, configuram-se como uma violação dos direitos humanos, base da atual Magna Carta, uma vez que,  o não cumprimento do direito a uma habitação adequada desrespeita a dignidade da pessoa humana, condições mínimas para que uma pessoa viva no mundo.

Portanto, a fim de que esse cenário seja combatido, faz-se mister que medidas sejam tomadas. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional - órgão responsável pelas políticas habitacionais no país - deve construir casas e apartamentos para as populações menos favorecidas. Isso deve ser realizado a partir de um aumento de 80% dos investimentos destinados a essa esfera. Com isso, haverá o cumprimento dos direitos dos cidadãos a partir do oferecimento de uma das  condições básicas para  a existência de um indivíduo, ou seja, a moradia.