Deficit habitacional no Brasil

Paraisópolis, Heliópolis, Cidade de Deus, Rocinha. Essa última é a maior comunidade da América Latina. Em primeira análise, déficit habitacional é o total de famílias sem condições de moradia adequada. No Brasil, nos últimos anos, são mais de 6 milhões indivíduos nessa situação de acordo com pesquisa da Fundação João Pinheiro. Apesar da existência de um programa habitacional (Minha Casa, Minha Vida) é imprescindível que haja melhoria nessa estatística desoladora. Por isso, cabe analisar as gêneses e os impactos dessa problemática nacional.

Nesse sentido, a Constituição Cidadã de 1988 declara que todos os brasileiros têm direito à moradia digna e que a propriedade deve cumprir sua função social. Decerto, a desigualdade pecuniária e a concentração de renda estão entre as origens mais severas do déficit habitacional no Brasil. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, a nação ocupa a desastrosa oitava posição nesse trágico  ranking mundial de injustiças e fica atrás apenas dos povos mais pobres da África. Além disso, o processo de gerentrificação, que é a elitização dos espaços para moradia, expulsa os mais vulneráveis economicamente, já que esses não têm opção, para regiões mais longínquas e sem o mínimo de infraestrutura para uma vida decente. Desse modo, é imperioso reverter essa disparidade comunitária.

Ademais, o filósofo norte americano John Rawls, em sua obra “Uma Teoria da Justiça” conceitua governo ético como o que oferta recursos financeiros para todos os setores púbicos e disponibiliza uma igualdade de oportunidade a todos cidadãos. Entretanto, quando o déficit habitacional é entregue ao descaso, resultados aviltantes são constatados. Como a tragédia do desabamento de um prédio público abandonado em São Paulo, que fora invadido por desabrigados anteriormente. Para contornar situações como essas e reivindicar os direitos dos mais necessitados, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto foi fundado, mas sozinho não consegue atender as demandas de modo efetivo.  Não obstante, outras sequelas podem ser verificadas, tais como assentamentos irregulares e loteamentos clandestinos em áreas de mananciais. Assim, urge erradicar do Brasil esse ciclo vicioso e desumano.

Destarte, é mister extinguir o déficit habitacional nacional. Para isso, as prefeituras municipais, mormente nos grandes centros, devem sobretaxar o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano de imóveis desocupados, como as edificações adquiridas para especulação imobiliária, por meio de dispositivos que façam cumprir o Estatuto das Cidades. Paralelamente, o Ministério do Bem-Estar Social deve promover a Locação Social, como ocorre em Paris, por intermédio de subsídios monetários governamentais às famílias mais carentes para custeamento do aluguel. Só assim, o Brasil não figurará como protagonista no rol dos países com maior quantidade de moradias inadequadas.