Deficit habitacional no Brasil

O art. XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos têm direito a um padrão de vida que seja capaz de assegurar a si e a sua família saúde, bem-estar, e a moradia. Entretanto, nota-se que na realidade, tal artigo não está em vigor, visto que o déficit habitacional no Brasil, na saúde e no bem-estar social está se desenvolvendo constantemente. Diante disso, no país, fatores de ordens históricas, bem como sociais, caracterizam o problema.

Primeiramente, pode-se relembrar a história da primeira favela do Brasil, após uma promessa que o governo fez aos soldados do Rio de Janeiro enviados à Guerra de Canudos, que consistia em entregar-lhes residências caso saíssem vitoriosos. Ao retornarem ao Rio de Janeiro em 1897 e verem a promessa não ser cumprida, os soldados ocuparam uma região do morro da providência, o qual ficou conhecido popularmente como Morro da Favela. Diante disso, desde então há um crescimento de favelas no país, as quais são ocupadas por pessoas que não tem condições financeiras, sujeitas a um saneamento básico precário. Por conta disso, os moradores são frequentemente acometidos a casos de doenças infecciosas e crônicas, tendo um acesso limitado aos serviços básicos de saúde.

Outrossim, a grande desigualdade social no país também atrapalha no combate do déficit habitacional.  Devido à concentração de riquezas nas mãos de poucos, estes acabam possuindo mais privilégios, enquanto que, aqueles com baixas condições financeiras possuem menos oportunidades. Desse modo, no poema “Morte e vida Severina” retrata a trajetória de Severino, que deixa o sertão nordestino em direção ao litoral em busca de melhores condições de vida. Dessa forma, o que concerne ao atual cenário, não é diferente, decorrente ao êxodo rural há um aumento de moradores de ruas na cidade, por conta dos migrantes não terem qualificação profissional, os mesmos são excluídos da lógica capitalista graças a urbanização tardia no Brasil.

Em suma, mediante aos argumentos supracitados faz-se necessária a adoção de medidas que atuem na questão. Para tal, cabe às prefeituras em parceria com os veículos midiáticos promoverem campanhas e propagandas sobre o que é o CRAS, (Centro de Referência de Assistência Social),  o centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), quais são os direitos de cada indivíduo, bem como supervisionar tais centros, garantindo que estejam cumprindo seus papéis e aumentar o horário de atendimento do centro POP. Outra medida, seria a apresentação de uma proposta ao Congresso Nacional que vise diminuir a desigualdade, por meio de uma reestruturação salarial. Com a finalidade de  que as pessoas possam usufruir dos seus direitos, como garante o artigo XXV de maneira humanizada.