Deficit habitacional no Brasil

De acordo com a implementação feita na Constituição, no ano 2000, é direito comum do cidadão uma moradia digna e amparo público, se necessário. Porém, a garantia feita pela Emenda Constitucional nº 26, vem sendo negligenciada no Brasil, de forma que, fica evidente o déficit habitacional do país. Nesse contexto, é importante destacar impasses como distribuição de renda brasileira, que é extremamente desigual, e também a falta de eficiência governamental, quando tratamos sobre o direito à moradia no Brasil.

Primeiramente, é importante ressaltar que o déficit habitacional não está exclusivamente ligado a falta de moradia, mas também a mal distribuição delas, guiada pela desigualdade na distribuição de renda. Segundo pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mais da metade das pessoas que se encontram em situação de rua, são de baixa renda ou pessoas sem escolaridade e desempregadas. Isso se dá pelo custo elevado do aluguel, compra e manutenção de imóveis no país, dificultando o acesso daqueles que vivem com um salário mínimo ou menos.

Além do mais, também precisamos destacar a falta de eficiência governamental como um agravante para essa problemática. Apesar da criação de projetos, como o “Minha casa, minha vida” e o “Casa verde e amarela” ajudarem diversas pessoas em situações precárias, ainda existem uma porcentagem significativa que fica desamparada. Sendo assim, podemos perceber que por mais que exista projetos do governo que buscam garantir moradia digna para a população, ainda não são o suficiente para abranger a demanda de pessoa necessitadas, desse modo, tornando pouco eficientes.

Nesse viés, podemos perceber como a má distribuição de renda e falta de eficiência do governo, são desafios para garantir o direito a moradia no Brasil. Portanto, cabe ao Ministério da Economia, criar projetos que diminuam a desigualdade na distribuição de renda do país. Também a Secretaria Municipal de Habitação e das prefeituras, deveria ampliar ou criar programas habitacionais, de forma acolham mais pessoas. Desse modo, o país iniciaria um projeto de resolução em relação a problematica do direito a moradia.