Deficit habitacional no Brasil

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de as prerrogativas serem mantidas na sociedade. No entanto, a respeito do déficit habitacional no país, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da deficiente legislação atual e de questões políticas.

Em primeira análise, a insuficiente legislação mostra-se como um dos desafios à resolução do problema. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão da garantia de habitações dignas, uma vez que ela não propõe ações efetivas para erradicar o déficit habitacional do contexto brasileiro. Por conseguinte, conforme levantamentos do IBGE, mais de 20 milhões de seres vivem em moradias precárias na terra canarinha. Logo, observa-se que grande parcela da população está sendo prejudicada por uma legislação problemática.

Outrossim, a debilitada política nacional ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Nesse sentido, segundo o filósofo Aristóteles, a política tem como função preservar as necessidades de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, a ausência de moradias dignas não encontra o respaldo político necessário para ser solucionado, dado a pouca importância que os representantes do povo dão para tal discussão. Dessa forma, é escasso de projetos de lei que possam destinar investimentos para essa área e, assim, suprir as demandas da população.

Portanto, é fundamental a criação de projetos de lei pelos deputados e senadores que contemplem a questão do ausência de habitações regulares, por meio de comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Assim sendo, Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Por fim, a medida tem a finalidade de oferecer moradias que atendam as carência dos indivíduos menos favorecidos. Feito isso, a frase da Hannah será acolhida no país.