Deficit habitacional no Brasil

Nos anos 2000, o programa federal “Minha Casa, Minha Vida” dispôs moradias dignas para milhares de brasileiros. No entanto, o alto déficit habitacional no Brasil, isto é, o número de famílias em condições de moradia precárias, mostra que ainda existe uma problemática acerca do assunto. Isso ocorre, devido à dificuldade de manutenção de uma casa e à falta de ação estatal em reconhecer a realidade.

A partir disso, a dificuldade de sustentar uma habitação leva indivíduos a uma situação de moradia precária. Nesse sentido, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciam um aumento do custo de vida, refletido nas contas de luz, água, mercado e outros elementos necessários para conservação de uma casa digna. Tal cenário prejudica a estabilidade habitacional, visto que quem não consegue arcar com a despesa, não será capaz de manter uma habitação e acabará em meios precários como favelas, lares compartilhados ou em situação de rua. Logo, a dificuldade em manter uma moradia fomenta o déficit habitacional do país.

Outrossim, a inação estatal em resolução da questão também facilita sua propagação. Nesse viés, a Constituição de 1988 expõe tanto o direito de moradia do cidadão, quanto o dever do Estado em assegurá-lo. Porém, ao não reconhecer que grande parte da população vive em situação habitacional precária, o Poder público provoca infração do objetivo constitucional, pois, impede a criação de medidas resolutivas e contribui para a invisibilidade dos afetados, os quais sem políticas públicas de suporte seguirão em condições críticas de moradia. Assim, o descaso do Estado, evidenciado pela ignorância da realidade, colabora com a problemática habitacional do Brasil.

Portanto, é dever do Ministério da Economia, direcionar recursos para aqueles em insegurança habitacional, por intermédio de remanejo de áreas abastecidas para os atingidos, a fim de facilitar a manutenção de moradias. Ademais, o Estado, instituição máxima de poder, deve propor a transformação de panorama, por meio da criação de políticas de suporte aos afetados, com o fito de garantir esse direito constitucional. Desse modo, é possível somar ao trabalho do “Minha Casa, Minha Vida” e combater o déficit habitacional do Brasil.