Deficit habitacional no Brasil

Moradia: direito ou escolha

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm direitos básicos à vida. Embora prenunciados na lei, direitos necessários à sobrevivência humana, co- mo o acesso à moradia digna, não são garantidos de maneira homogênea no país, agravando a desigualdade ao longo do território nacional. Dessa maneira, o déficit habitacional se torna alarmante na sociedade atual, acentuado pela falta de proje- tos governamentais atrelada aos diferentes níveis de oportunidades à qualificação, assim, corroborando com a manutenção da precariedade brasileira.

Primeiramente, o contexto de disparidade social oriundo do processo de coloni- zação permanece no século XXI. Assim como no século passado, a população eco- nomicamente inferior se instala em regiões periféricas, devido à segregação espa- cial dos grandes centro urbanos, enfretando, dessa forma, maiores desafios para encontrar e manter abrigos de qualidade a fim de sobreviver. Tal fato é evidencia- do pela negligência estatal mediante à insuficiência de recursos destinados à essa parcela social, como exemplo o Novo Marco do Saneamento Básico, assinado em 2020, o qual objetivava universalizar a prestação de serviços do setor, entretanto não funciona de maneira eficaz e igualitária para toda a população.

Ademais, o desequilíbrio estudantil enfatiza os diferentes níveis de acesso à quali- ficação no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), 29% dos brasileiros são analfabetos funcionais, isto é, apresentam noções básica de ensino e, consequentemente, ocupam empregos que oferecem baixa re- muneração e estabilidade. Desse modo, com pouca escolarização e qualificação, a população é destinada à moradias com menor valor agregado e, muitas vezes, à locais não propícios para habitação.

Portanto, medidas que visam minimizar o déficit habitacional são necessárias ao país. Para isso, o governo federal, por meio do Ministério da Educação, deve não só criar metodologias de ensino unificado nacionalmente, mas também investir em projetos que propõem a qualidade da educação. Com isso, através da escola- rização, assegurar os direitos previstos na Constituição, incluindo a moradia digna, para todos os brasileiros.