Deficit habitacional no Brasil

A Constituição de 1988 diz que é dever do Estado garantir o direito à moradia, a qual necessita ser de qualidade. Entretanto, por isso não ser a realidade de muitos brasileiros, nota-se que essa lei não está sendo cumprida. Com isso, é necessário discutir sobre o déficit habitacional no país, ocasionada pela negligência estatal e altos preços dos materiais de construção.

Em princípio, vale destacar o papel do Estado na visão de John Locke, o qual diz que a finalidade dessa instituição é garantir os direitos dos homens, tais quais a vida, o que inclui um lugar seguro para morar. Todavia, segundo a Fundação João Pinheiro, 5,8 milhões de brasileiros vivem em locais precários, concluindo-se a ocorrência da negligência estatal, já que isso é resultado da falta de compromisso governamental com a população em assegurar um lar adequado, tal como consta na Carta Magna. Isto é, a ausência de políticas públicas e investimentos em projetos de moradias para pessoas de baixa renda é a razão do déficit habitacional.

Outrossim, de acordo com o Jornal Extra Classe, os insumos de construção ultrapassaram 50% de inflação, em 2022. Com isso, é notório que outra dificuldade enfrentada pela comunidade é os altos preços dos materiais necessários para construir uma casa, logo, será utilizado instrumentos de baixa durabilidade e risco, provocando a construção de habitações precárias. Portanto, famílias de baixa renda são colocadas em perigo, dado que não possuem condições financeiras de adquirir imóvel de qualidade, alem de não receberem apoio governamental, como foi citado.

Desse modo, é necessário buscar mudanças nesse cenário, sendo fundamental a ação da Secretaria Nacional de Habitação, responsável pela formulação de políticas públicas que visam assegurar o desenvolvimento urbano, tal como o acesso à moradia. Logo, por meio da elaboração de um projeto, deve-se criar um programa de fornecimento de materiais de construção para famílias de baixa renda e a mão de obra necessária para construí-la. Isso tem o objetivo de controlar o déficit habitacional, além de minimizar outro impasse - o desemprego - já que a contratação deles por parte do governo gerará serviços.