Deficit habitacional no Brasil

São Tomás de Aquino defendeu que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Porém, a questão do deficit de moradia no país contraria o ponto de vista do filósofo, uma vez que, no Brasil, muitos indivíduos não possuem lar digno. Nesse contexto, isso acontece pelo desrespeito aos direitos humanos, além da imobilidade do poder público.

Diante desse cenário, a carência de habitação fragiliza a dignidade humana da parcela pobre da sociedade. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU assegura que todos os individuos fazem jus a direitos básicos, a exemplo do acesso irrestrito à moradia. Ocorre que, no país, seres mais vulneráveis economicamente estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por conta da grande quantidade de indivíduos privados dessa prerrogativa primordial. À vista de exemplo, um levantamento feito pelo Ministério da Infraestrutura, em que mais de 20 milhões de brasileiros encontram-se em deficit habitacional. Dessa forma, se as vítimas do problema não forem tratadas como prioridade, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza o suprimento de habitação para a população. A esse respeito, o filósofo John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez garantiria direitos inalienáveis à sociedade. Todavia, a escassez de moradia evidência que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que pessoas são obrigadas a viver em habitações que não oferecem o mínimo de bem-estar, o que representa um grave problema.Logo, enquanto a omissão estatal se mantiver, a terra canarinha será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para às pessoas: deficiência de habitação.

Destarte, o Ministério da Infraestrutura deve, por intermédio de programas sociais de domicílio, ofertar moradia de forma gratuita para a parcela da população mais carente nessa questão. Posto isto, a campanha precisa priorizar as regiões mais pobres do país, visto que é o lugar mais escasso de residências dignas. Por fim, a medida tem a finalidade de garantir os direitos mais básicos da sociedade.