Deficit habitacional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia digna para todos os cidadãos. No entanto, no atual cenário brasileiro, o déficit habitacional é um impasse que ainda ocorre, pois a escassez de planejamento adequado durante a urbanização no país e a falta de investimentos para evitar a favelização, é algo pouco discutido na sociedade e na política. Dessa forma, são necessárias ações governamentais para resolver a problemática.

Nesse contexto, é válido ressaltar que as propostas de planejamento urbano, como a de Pereira Passos no Rio de Janeiro, foram um dos fatores da favelização, uma vez que a população pobre teve que recorrer a locais de fácil acesso, porém precárias. Nessa perspectiva, mesmo na contemporaneidade, os brasileiros de baixa renda herdam a carência de planejamento prévio e recorrem às moradias de estruturas irregulares e sem saneamento básico, logo o Estado não consegue suprir e controlar o crescimento habitacional em áreas de comunidade, tanto em infraestrutura quanto em segurança. Por consequência, o crime e a insegurança habitacional fazem parte da rotina de muitos cidadãos.

Além disso, é importante abordar que de acordo com o filósofo, John Raws “O Estado deve garantir os direitos imprescindíveis do cidadão, como a educação e o bem-estar”. Entretanto, com o processo de gentrificação, principalmente em centros urbanos em que pessoas de baixa renda buscam oportunidades profissionais, faz com que o surgimento de novas favelas ocorram devido ao encarecimento da qualidade de vida no local. Isso ocorre pois, a falta de ações das esferas públicas não garantem a permanência dessa população mais necessitada onde deveria estar.

Dado o exposto, medidas devem ser feitas para mitigar o impasse. Portanto, o governo federal, por meio de parcerias com ONG’s, deve ampliar projetos como “Minha casa, minha vida” em centros, no intuito de erradicar o crescimento de estruturas irregulares, de modo que ocorra a democratização do lar digno e seguro para todo cidadão brasileiro de baixa renda. Sendo assim, o Brasil poderá garantir a segurança de sua população