Deficit habitacional no Brasil

O Brasil, de acordo com a constituição federal de 1988, estabelece que os municípios sejam responsáveis pela criação da norma de construção civil, plano diretor. Embora exista uma norma a ser seguida, os municípios brasileiros sofrem com problemais estruturais, como moradias irregulares e ocupações territoriais, devido a falta de fiscalização. Outro fator responsável e a falta de políticas públicas que garantam ao direito de moradia as pessoas carentes.

A falta de controle e regulamentação das construções civis, ocasiona um problema geral no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística (IBGE) mais de 7% da população vivem em moradias irregulares, sendo este um risco para diversas famílias. A falta de fiscalização, permite que a população construa em locais inapropriados, ocasionando risco de desabamento , devido as instalações estruturais ou localização geográfica. Dessa maneira, é notório que a falta de fiscalização pública cause grande impacto social, prejudicando a vida de várias famílias.

Além disso, outro fator impactante é a má gestão das políticas públicas de moradia popular. Em janeiro de 2024, na capital do Rio Grande Do Norte, Natal, manifestantes ocuparam um terreno privado como ato de reinvidicação de moradia popular, prometido na campanha eleitoral pelo governo. O país, embora possuam programas que possibilitam o direito a moradia, como o programa moradia digna, criado em 2020, não garante o direito efetivo do seu objetivo, visto que há falha na execução. Dessa forma, é preciso melhorar a acessibilidade á moradia popular, evitando ocupações em territórios irregulares.

Dessa forma, faz-se necessa´rio adotar medidas que venham a intervir nas falhas administrativas fiscalizadoras e no empenho da prática dos programas de moradia popular, como política pública. Competem aos municípios adotar normas como o plano diretor,permitindo o seu acesso para a sociedade. Estas normas tem por objetivo, proporcionar um direcionamento adequado sobre a construção civil, evitando futuros riscos a comunidade. Outro ponto importante, é a garantia do acesso aos programas sociais, permitindo que todos que vivem em situação de vunerabilidade econômica tenham o direito a participar.