Desafios da modalidade de ensino EJA: Educação de Jovens e Adultos

Em 1988, Ulysses Guimarães promulgou a Carta Magna do país e estabeleceu que é a educação deve - ou deveria - ser direto garantido a todos os indivíduos. Entretanto, os desafios históricos e estruturais diante da modalidade de ensino EJA (Educação de Jovens e Adultos) impedem que tal direito seja realidade. Com efeito, nota-se um cenário problemático devido à inação do Estado e à desatualização das escolas.

Em primeiro plano, é importante destacar que a negligência do Estado dificultam o acesso à educação de qualidade. A esse respeito, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman afirma que algumas instituições perderam sua função social, mas conservaram sua forma a qualquer custo e se configuram “instituições zumbis” . Essa metáfora proposta por Bauman serve para mostrar a incapacidade do Estado em desempenhar seu papel no que diz respeito à educação do país. Tal fato fica comprovado por dados do Censo Escolar de 2019 que apontam a diminuição de turmas e escolas para jovens e adultos sem diplomas. Todavia, não é razoável que mesmo em um país com elevados números de indivíduos sem formação educacional completa, o Estado continue agindo como “morto-vivo” frente à educação nacional.

Por outro plano, e válido ressaltar que as estruturas obsoletas das escolas são empecilhos para a democratização do ensino. Sob esse viés, a educação do Brasil é inspirado no formato europeu de 1789, baseado no iluminismo, cuja ideologia impunha aos estudantes a igualdade a todo custo. No entanto, ocorre que a heterogeneidade da população brasileira contemporânea torna impróprio o modelo do século XVII,na medida em que não se valoriza a diversidade cognitiva e socioeconômica dos estudantes, o que prejudica e os distancia do ensino ideal. Portanto, enquanto as escolas manterem os mesmos moldes do passado, o abando escolar continuará presente e o país distante do legado de pátria educadora.

Mediante ao elencado, faz-se necessário que o direito à educação seja, de fato, um direito garantido. Sendo assim, o Ministério Público Federal, mediante investimentos financeiros e ações judiciais pertinentes, deve ampliar e melhorar as escolas que disponibilizam a modalidade de ensino EJA, a fim de incentivar indivíduos sem diploma a voltarem aos estudos e buscarem sua formação. Ademais, o Ministério da Educação compete desconstituir o modelo ultrapassado de aula, por meio de da flexibilização do currículo como propõe a Base Nacional Comum Curricular, para que a diversidade dos estudantes seja valorizada, e assim evitar evasões no sistema de ensino. Dessa forma, a promessa de Guimarães será realidade no país.