Desafios da modalidade de ensino EJA: Educação de Jovens e Adultos

Enviada em 11/04/2020

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira assegura a todos os cidadãos o direito à educação e ao bem estar social. Todavia, questões como a desestruturação familiar e a concentração de renda implicam alta taxa de evasão escolar entre comunidades mais carentes e prejudicam o exercício pleno do bem jurídico tutelado. Diante dessa perspectiva, evidencia-se a necessidade de intervenções estratégicas por parte das autoridades competentes, aliadas à cooperação popular, com vistas a facilitar o retorno dos desistentes às aulas e motivar a permanência até a conclusão.

Sabe-se que a educação compõe pilar primordial para o progresso e integração de Nações emergentes. Atualmente, o Brasil encontra-se entre as maiores economias mundiais, fator que leva a crer que são envidados esforços máximos no combate ao abandono dos estudos.Conquanto, ao analisar os índices de analfabetismo divulgados para a última década, torna-se claro que ainda há árduo trabalho a ser desenvolvido: conforme pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, o número de analfabetos em solo nacional ultrapassa onze milhões, comparativamente, quase a totalidade dos habitantes da cidade de São Paulo.

Faz-se imperioso salientar que a baixa escolaridade acarreta deficiências em outras áreas da vida humana. Além da inadequação aos parâmetros exigidos pelo mercado de trabalho e consequente desemprego, estudos guiados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) relacionam o estudo formal com a saúde cerebral. O médico Leonardo Cruz, neurologista da universidade supramencionada, alega que níveis superiores de estudo postergam o aparecimento de patologias neurodegenerativas como o Alzheimer. Nesse sentido, promover a continuidade de programas como o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) é essencial para a saúde da população.

Destarte, depreende-se que a atuação do Estado é imprescindível para contornar o hodierno panorama. Logo, cabe ao Ministério da Educação (MEC) realizar ostensiva campanha de conscientização, em meio virtual e televisivo, a fim de conclamar jovens e adultos evasores a retomarem os estudos. Para atingir tal fim e garantir a efetividade da inserção dos estudantes no mercado, o MEC deverá, ainda, articular junto ao parlamento estudos a fim de viabilizar o pagamento de simbólica quantia, de forma a garantir a subsistência do estudante enquanto cursa o EJA, com suspensão imediata em caso de desistência. Ademais, é interessante a a elaboração de normativa que estabeleça porcentagem mínima obrigatória de contratação de alunos provenientes de tal modalidade em grandes empresas, com prazo contratual mínimo de um ano. Assim, espera-se promover a justiça e amenizar a desigualdade, que inviabiliza o sucesso dos menos favorecidos na sociedade.