Desafios da modalidade de ensino EJA: Educação de Jovens e Adultos

Na obra do escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, intitulada “Cidadãos de Papel”, o autor disserta sobre a garantia dos direitos presentes na Constituição que não são efetivados na prática. Diante desse panorama, o direito à educação de jovens e adultos (EJA) está presente teoricamente, porém enfrenta entraves na realidade. Esses problemas decorrem do suporte governamental ineficaz e da alienação dos indivíduos frente à importância da educação para a garantia plena da cidadania.

Mormente, é necessário analisar o papel das instituições públicas na baixa promoção de acesso ao ensino de jovens e adultos. Consoante Aristóteles, filósofo grego, a política é necessária para a efetivação dos direitos sociais com a finalidade de promover o bem-estar coletivo. Esse pensamento colabora para a discussão na medida em que afirma que o Estado deve promover políticas públicas para que as leis se tornem funcionais. Dessa maneira, é possível que as pessoas tenham acesso aos métodos de se instruírem. Entretanto, quando não há fomento necessário para estabelecer as medidas sociais de apoio à modalidade EJA, as tentativas de melhoria na qualidade de vida dos indivíduos que não possuem educação básica se tornam escassas. Com isso, a inserção no mercado de trabalho competitivo se torna mais difícil para essas pessoas. Consequentemente, acham como alternativas o subemprego e a criminalidade.

Outrossim, a alienação influencia na inércia em não procurar pelo direito de ter uma educação formal. De acordo com,o sociólogo britânico Thomas Marshall, a importância da educação reside na possibilidade de ser instrumento para a efetivação da cidadania. Nesse sentido, a instrução se torna um potente meio capaz de retirar os indivíduos da alienação promovida pela “cidadania de papel”, como citado por Dimenstein. Contudo, as pessoas encontram dificuldade em sair da zona alienante porque se sentem desestimuladas ao ingressarem no mercado de trabalho e lidarem com altas cargas horárias. Assim, isso termina por dificultar que os trabalhadores conciliem o aprendizado escolar com o emprego. Isso, por sua vez, tende a perpetuar a alienação perante à cidadania efetiva ao qual eles têm direito ao se instruírem.

Destarte, medidas são necessárias para resolver tais impasses. O Ministério da Educação (MEC) deve elaborar um projeto, por meio da inclusão dele na Base de Diretrizes Orçamentárias, que incentive os trabalhadores a voltarem a estudar. Para isso, o MEC deve fornecer incentivos fiscais às empresas de acordo com a quantidade de trabalhadores engajados. Assim, o objetivo deve ser promover uma inclusão social através dos estudos das pessoas que não terminaram o ensino regular, para que, enfim,  exerçam a cidadania efetiva.