Desafios da modalidade de ensino EJA: Educação de Jovens e Adultos

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos os brasileiros e dever o Estado. Contudo, o histórico descaso com a implementação e com a continuidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no país, responsáveis pelo seu baixo investimento público e sua reduzida oferta, possibilita a manutenção dos desafios dessa modalidade de ensino. Tal realidade inviabiliza o acesso educacional da população vulnerável e deve, portanto, ser superada.

Diante disso, é indubitável que a escassez de  recursos humanos e materiais, nas escolas públicas brasileiras, estejam entre as causas dessa preocupante conjuntura. Segundo Anísio Teixeira, intelectual brasileiro, a educação promove a mudança de atitudes e de realidades sociais. Nessa perspectiva, a falta de professores especializados no ensino de jovens e adultos, bem como a segurança escolar deficitária - as aulas da EJA ocorrem normalmente à noite - contribuem para o reduzido número de escolas que oferecem essa modalidade educacional - de acordo com o Censo Escolar 2019, apenas 3,4% das instituições de ensino básico ofertam a EJA no país. Isso dificulta o acesso da população não instruída ao ingresso no mundo educacional, contribuindo para manutenção de seu “status quo” de vulnerabilidade.

Outrossim, esse quadro é agravado pelo baixo investimento público nessa formação educacional. Segundo dados do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), o financiamento destinado à EJA - historicamente o menor do ensino básico - foi reduzido em 78% em 2019. Esse descaso governamental com tal modalidade educativa reflete a visão de política compensatória atribuída a essa processo formativo e explica o caráter emergencial das políticas voltadas para sua efetivação. Como resultado, tem-se a descontinuidade e não implementação da EJA no país, ferindo direitos constitucionais.

Dessa forma, urge que o Estado brasileiro tome medidas diligentes que mitiguem os desafios da EJA no país. Destarte, o Ministério da Educação deve, por meio de um programa nacional de fortalecimento da educação básica, ampliar os recursos humanos destinadas a essa modalidade de ensino, com a contratação de guardas escolares e de mais professores, mediante concurso, e com a abertura de cursos para a capacitação dos últimos direcionados à EJA, a fim de fornecer os meios para o desenvolvimento dessa modalidade educacional. Por fim, o governo federal deve elevar os recursos financeiros  destinados a tal programa, visando ao pleno cumprimento da constituição e dos direitos sociais.