Desafios da modalidade de ensino EJA: Educação de Jovens e Adultos

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, garante, em seu artigo 205, a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Entretanto, ao analisar-se o cenário brasileiro, pode-se perceber que a Constituição não é obedecida, uma vez que o direito à educação de jovens e adultos tem sido violado. Esse problema é grave, pois é decorrente da ineficácia estatal, aliada à falta de estruturas adequadas que diversas escolas possuem.

Antes de tudo, é válido os graves malefícios que a ausência de uma formação educacional traz para o indivíduo e para a sociedade, como pode ser visto na obra “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, a qual retrata a história de vários jovens que, por não terem tido a oportunidade de estudar ou concluir seus estudos, são marginalizados e, por consequência, sobrevivem por meio da criminalidade. Desse modo, é possível compreender que a estarrecedora inércia governamental é um contribuinte para a problemática. Consoante a isso, o economista britânico John Maynard Keynes afirmava que é dever do Estado garantir o bem-estar social de seus cidadãos. Sob essa óptica, pode-se entender que a ausência de políticas públicas que visam incentivar a educação de jovens e adultos é um fator determinante para o descumprimento da Lei, visto que, sem incentivos governamentais, esses cidadãos não frequentam o ambiente escolar, pois precisam trabalhar para sustentar suas residências, o que colabora para a não efetivação de um direito constitucional.

Outrossim, a falta de estruturas físicas adequadas nas escolas é outro fator agravante para a perpetuação da não educação de jovens e adultos. Paralelo a isso, dados divulgados, em 2017, pelo Censo Escolar, mostram que cerca de 10% das escolas não possuem água, tratamento de esgoto e energia elétrica. Assim, sem as mínimas condições estruturais para oferecer uma educação de qualidade, os indivíduos não se sentem atraídos pelo ambiente escolar, o que corrobora para que o artigo 205 da Carta Magna seja desobedecido.

Diante do exposto, o governo federal, responsável pela administração das questões que afetam todo o país, deve garantir que os direitos constitucionais de sua população sejam obedecidos, por meio do aumento de investimentos em programas educacionais voltados para jovens e adultos, como o EJA (Educação de Jovens e Adultos), a fim de garantir com que todos os indivíduos tenham formação educacional. Além disso, deve, por meio do Ministério da Educação, realizar uma ampla reforma nas estruturas escolares, com o fito de não só garantir ambientes escolares atrativos aos cidadãos, mas também permitir a universalização da educação no país.