Desafios da modalidade de ensino EJA: Educação de Jovens e Adultos

É direito, previsto na constituição brasileira de 1988, o acesso à educação. Nesse sentido, a modalidade de educação de jovens e adultos, EJA, busca equiparar os direitos negados àqueles que, por algum motivo, não puderam estudar, e assim, reparar sua cidadania, dignidade e sensação de pertencimento. Contudo, a falta de regulamentação da modalidade como política pública de estado obrigatória, somado a falta de amparo a alunos em condições de vulnerabilidade social, tornam-se desafios para a restauração desse direito.

Em primeiro lugar, cabe pontuar a má gestão pública que não prioriza o implemento da EJA como política comunitária. De acordo com John Locke, a violação do contrato social ocorre quando o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de seus direitos imprescindíveis, como o direito à educação. Em síntese, a negligencia do Estado amplia a desigualdade social ao tratar o ensino de jovens e adultos como mero projeto ou programa nas bases e diretrizes da educação nacional, passíveis de investimento mínimo no que diz respeito à qualidade e à estrutura.

Outrossim, é possível associar a tal quadro a falta de amparo disponível a alunos que encontram-se em estado de vulnerabilidade. Em alusão ao filósofo Aristóteles e sua teoria política, o caminho para o crescimento é a equidade, ou seja, tratamentos diferentes a indivíduos diferentes, buscando equipara-los. Dessa maneira, evidencia-se a necessidade de recursos diversificados para suprir as demandas, como alimentação, higiene e material escolar, afim de que garantam a possibilidade de permanência  do aluno em sala de aula.

Urge, então, que os desafios supracitados sejam superados para o êxito da modalidade de ensino EJA. Sendo assim, cabe ao governo federal, em conjunto com o MEC, a regulamentação, por meio de lei, da modalidade como obrigatória nos municípios da federação, sendo garantido o numero de vagas proporcionalmente a concentração demográfica de cada cidade. Além disso, deve à esfera pública municipal a responsabilidade pelo direcionamento e fiscalização de verbas para a implementação de recursos, como chuveiros e merenda, afim de dar o suporte necessário ao aluno para manter a frequência escolar, e assim, atingir a finalidade de equiparação do direito a educação de qualidade prometida pela constituição brasileira.