Desafios da modalidade de ensino EJA: Educação de Jovens e Adultos

A Constituição Federativa de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° que é responsabilidade do Estado assegurar a educação aos cidadãos brasileiros. Apesar disso, devido à negligência estatal na garantia dos direitos da população e à precariedade da infraestrutura de escolas públicas, tal prerrogativa não tem sido cumprida na prática quando se observa a Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Desse modo, medidas são necessárias para a resolução do impasse.

Em primeira instância, deve-se ressaltar o decaso governamental. Segundo o contratualista John Locke, para haver a manutenção da igualdade na sociedade, todos os direitos dos cidadãos devem ser garantidos. Apesar disso, dados do Ministério da Educação apontam que o acesso à Educação de Jovens e Adultos se tornou mais difícil nos últimos 10 anos, uma vez que o número de escolas brasileiras que disponibilizam a modalidade diminuiu em mais de 12 mil. Assim, essa conjuntura contraria a igualdade proposta por Locke quando a população não tem amplo acesso aos seus direitos.

Ademais, a falta de recursos no ambiente educativo é um desafio para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. O filósofo Paulo Freire, em sua obra Pedagogia do Oprimido, descreve o ensino como ferramenta para a superação da desigualdade social no contexto brasileiro. Entretanto, a falta de recursos em escolas públicas, além precariedade da infraestrutura e a insuficiência de professores capacitados para o EJA, faz com que tal desigualdade cresça ao invés de ser superada. Assim, essa parcela da população é exposta à exclusão social.

Para que, portanto, a problemática em questão seja resolvida, ações são necessárias. A fim de promover a igualdade na sociedade, tal como proposto por Locke, cabe ao Governo Federal investir na Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio da liberação de verbas ao Ministério da Educação. Tal órgão, por sua vez, será responsável pela criação de projetos para a implantação da modalidade de ensino EJA em escolas de regiões remotas, visando alcançar a população residente em tais áreas. Com isso, espera-se garantir o direito à educação, assegurado pela Constituição Federativa.