Desafios da modalidade de ensino EJA: Educação de Jovens e Adultos

A série “Segunda Chamada”, exibida pela rede globo, expõe as dificuldades da manutenção dos estudos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Embora ficcional, a obra audiovisual remonta bem o atual contexto brasileiro, no qual o processo de aprendizado é dificultado quando não se consegue concluir os estudos no tempo padrão. Diante do exposto, é possível analisar que, no território nacional, o EJA apresenta entraves, como a falta de investimentos por parte do Estado e a rotina exaustiva desses alunos. Essas questões justificam uma reflexão sobre o tema.

Nesse sentido, antes de tudo, vale destacar a negligência governamental no investimento para a concretização do projeto de educação para jovens e adultos. Como resultado disso, é comum que as escolas se apresentem depredadas e sem recursos, o que diverge do pregado pela Constituição Federal de 1988 — documento de maior hierarquia legal do Brasil que assegura a todos educação como direito básico — já que esse benefício se torna inviável em um ambiente inadequado. Esse cenário é que explorado pela série televisiva, demonstra que enquanto essa problemática persistir, o direito dos indivíduos será um privilégio para quem pode estudar.

Outrossim, um outro empecilho que impede a execução esperada do EJA é a realidade da vida desses estudantes, que já fazem parte da população economicamente ativa e trabalham além de estudar. Nesse contexto, o aprendizado se dá em um período de exaustão mental, normalmente na parte da noite, o que acarreta em alunos indispostos e limitam a evolução acadêmica desses indivíduos. A partir disso, é possível que esses ambientes escolares se tornem gaiolas e não asas assim como pensou Rubens Alves — estudioso da área da educação. Esse panorama revela que a liberdade do conhecimento, infelizmente, não é a regra entre os jovens e adultos, e sim a exceção.

Portanto, fica claro que a falta de incentivo financeiro e a rotina diária dos estudantes impactam negativamente no cumprimento do pretendido pelo EJA. Dessa maneira, cabe ao Estado, em seu Poder Legislativo — responsável pela elaboração e aprovação de leis — em consulta aos Ministério do Trabalho e da Educação, promover melhores condições para o aprendizado aos cidadãos. Isso poderá se dar por meio de um projeto de lei debatido na Câmara dos Deputados, no qual, será defendido maiores investimentos destinados às melhorias necessárias nessa modalidade de ensino, o que inclui a infraestrutura do local de estudos, além de ofertar a possibilidade de um programa que ofereça uma carga horária menor para quem trabalha e estuda, sem desconto nos salários, válido em instituições públicas e privadas, com a finalidade de facilitar o aprendizado no modelo de ensino EJA. Dessa forma, será possível que o direito à educação, previsto na Carta Magna brasileira, seja plenamente alcançado.