Desafios da modalidade de ensino EJA: Educação de Jovens e Adultos

A constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6º, o direito social à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal garantida não vêm sendo cumprida na prática quando se analisa o acesso à educação na modalidade EJA. Evidencia-se portanto, que a falta de políticas governamentais e os altos índices de evasão escolar corroboram para tal situação.

Em primeira análise, vale destacar a inadimplência do Estado, no que tange criação e efetivação de ações políticas que garantam o pleno acesso dos indivíduos a EJA. Nesse sentido, as instituições brasileiras, dentre elas o Estado, se comportam como “instituições zumbis”, conceito proposto pelo sociólogo Zigmunt Baumam, para designar o Estado que mantém sua essência, mas não exerce sua função social. Somado a isso, a Educação de Jovens e Adultos não é considerada uma política de Estado, sendo cumprida somente quando há recursos sobrando.

Em segunda análise, os altos índices de evasão escolar contribuem para manutenção do problema. Isso acontece pelo fato de que os indivíduos que retomam os estudos, apresentam dificuldades de permanência ao longo do processo de escolarização, em decorrência das condições financeiras e familiares. Tal situação é semelhante ao que acontecia na Roma Antiga, no qual a educação era restrita à elite, enquanto os grupos minoritários eram destinados ao trabalho nas terras da nobreza, não podendo assim ter acesso à educação.

Diante do exposto, urge que o Estado em parceria com o Ministério da Educação, por meio do redirecionamento de verbas, promova políticas públicas com a finalidade de garantir o acesso e a permanência dos estudantes no formato EJA. Isso pode ser feito por meio da disponibilização de matérias escolares, livros, merenda e auxílios financeiros para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, o direito previsto constitucionalmente será efetivado na prática e o Estado deixará de funcionar como “instituição zumbi”.