Desafios da modalidade de ensino EJA: Educação de Jovens e Adultos

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira (CF), de 1988, a educação é um direito de todos e dever do Estado. Entretanto, o que se observa é o desrespeito a tal preceito do documento, uma vez que inúmeros cidadãos sofrem os desafios da Educação para Jovens e Adultos (EJA), devido à falta de acesso ao ensino na infância. Nesse sentido, a negligência estatal acerca da educação, somada à desigualdade social, são fatores que reforçam essa problemática.

Sob essa perspectiva, cabe ressaltar que a desvalorização da educação pelo próprio Estado dificulta a formação dos estudantes. Uma prova disso pode ser vista pela imposição do Teto de Gastos para a Educação, elaborada pela atual gestão do governo Bolsonaro, em 2019. Nesse viés, é notório que a falta de verbas ocasiona o sucateamento das escolas e a precarização do ensino, o que afasta milhares de jovens das instituições. Dessa forma, é inadmissível que em um país onde o acesso à educação é um direito constitucional, muitos cidadãos ainda se encontrem fora das escolas, haja vista a negligência do poder Executivo.

Além disso, a extrema desigualdade social brasileira determina, de maneira quase desumana, quem pode ou não estudar no país. De acordo com pesquisa realizada pelo PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2017, cerca de 52% dos habitantes da região nordeste no Brasil não concluíram, sequer, o ensino fundamental. Evidentemente, não é coincidência que uma das regiões mais pobres do país é também a menos escolarizada, pois a necessidade do trabalho infantil é uma nefasta realidade que, inevitavelmente, conduz jovens e adultos ao EJA. Desse modo, é inaceitável que enquanto algumas crianças tenham seus direitos assegurados, outras se vêem desamparadas social e educacionalmente.

Diante do exposto, fica evidente que o EJA é um consequência de problemas estruturais do país e é preciso que a realidade atual seja repensada. Cabe, portanto, ao Ministério da Educação se responsabilizar pela promoção do acesso ao ensino a todas as crianças do país. Isso pode ser feito por meio da valorização da educação, a fim de garantir seu acesso e atenuar a recorrência ao EJA. Tal medida poderá ser realizada por um Projeto de Lei que contenha a exclusão do Teto de Gastos para a Educação, bem como a distribuição de uma bolsa estudantil a famílias de baixa renda, em prol da permanência das crianças nas escolas. Desta maneira, espera-se garantir o direito à educação em sua integralidade, conforme assegurado na CF.