Desafios do combate à obesidade infantil

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, assegura o direito à vida, à educação e à saúde. Entretanto, a prática corrompe a teoria, uma vez que o número de crianças obesas é vertiginoso, resultado da inoperância estatal sobretudo à educação e à saúde da população infantil. Nesse contexto, urge a indispensabilidade de analisar os entraves que englobam essa problemática.

Primordialmente, constata-se a precariedade educacional brasileira como um dos principais desafios do combate à obesidade infantil. Isso se deve ao fato de que os recursos destinados pelo Estado à educação do país são insuficientes, visto que as escolas deveriam promover uma educação crítica e conscientizadora, conforme defende o filósofo Paulo Freire, na obra “Pedagogia do Oprimido”. Em decorrência dessa carência de um ensino de qualidade, a desinformação sobre os perigos de uma alimentação não balanceada desde a infância se integra à população e, dessa forma, colabora para o aumento dos casos de doenças crônico-degenerativas de forma precoce, como diabetes e colesterol alto. Por consequência, observa-se um paradoxo em um Estado Democrático, pois ocorre a violação, simultaneamente, dos direitos à educação e à saúde previstos constitucionalmente.

Além disso, nota-se, ainda, que a ineficiente saúde pública do país também é um dos principais paradigmas do combate à obesidade infantil. Isso decorre da escassez de recursos designados à saúde, especialmente em relação à contratação de profissionais de Nutrologia Pediátrica para o público mais carente, de maneira a dificultar o desenvolvimento de bons hábitos alimentares e inviabilizar a conquista de direitos básicos, como o bem estar infantil, o que rompe com o jusnaturalismo de John Locke, o qual afirma que todos são iguais em direitos. Diante dessas circunstâncias, é notória a relevância da atuação estatal para que tais obstáculos sejam superados.

Torna-se evidente, portanto, a imprescindibilidade da mitigação dos desafios para combater a obesidade infantil. Em razão disso, convém ao Congresso Nacional aumentar o percentual de investimentos nos setores da educação e da saúde, mediante uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Saúde (MS), poderá promover palestras com especialistas, como doutores e mestres em Saúde Pública e Nutrição Pediátrica, com vistas à formação cidadã e ao desenvolvimento de uma aprendizagem crítica e conscientizadora, de acordo com as ideias de Paulo Freire. Ademais, o MS deve viabilizar um aumento no número de profissionais da área de Nutrologia com especialização em pediatria nas Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de garantir os direitos da população. Nessa conjuntura, espera-se que o país consiga alçar à verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.