Desafios do combate à obesidade infantil

Lilia Schwarcz e Heloisa Starling em sua célebre obra, “Brasil: Uma Biografia”, assinalam ao ledor os comportamentos da sociedade brasileira. Nesse sentido, segundo as autoras, “destaca-se a árdua e tortuosa construção da cidadania”. Nesse cenário, embora o Estado brasileiro possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se materializa, visto que o combate à obesidade infantil está em debate. Nesse contexto, torna-se evidente que a negligência do governo, bem como a discrepância social, altera, de forma negativa, a construção cidadã.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a obesidade infantil. Nesse sentido, a Constituição de 1988 – documento mais importante do país - prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, é notório que políticas públicas de combate a obesidade infantil são insuficientes. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre seu papel de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde. Assim, em uma democracia, a lesiva inércia pública fortalece o aumento do empecilho.

Ademais, é fulcral dar ênfase à questão da discrepância social como um dos fatores que corroboram a perpetuação da adversidade existente no Brasil. Sob esse prisma, o filósofo alemão, Friedrich Nietzsche, afirma que a desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos. Nesse contexto, os grupos mais vulneráveis socioeconomicamente sofrem por não terem capital suficiente para arcar com as despesas oriundas de uma dieta mais saudável, rica em nutrientes, ficando à margem da sociedade e enfrentando esse grave problema sem qualquer auxílio. Sendo assim, é axiomático que, em pleno século XXI, ainda haja uma discrepante insegurança alimentar que, além de submeter a população a condições inapropriadas, priva as pessoas do básico, a exemplo da saúde.

Por conseguinte, são fundamentais providências exequíveis para atenuar o avanço da ausência de mediadas do governo e da desigualdade no corpo social brasileiro. Portanto, necessita-se, prementemente, que o Governo Federal, na condição de responsável pelos interesses da administração federativa, encaminhe capital que, por intermédio do Ministério da saúde, será revertido em ações para o combate à obesidade infantil, por meio de políticas públicas mais eficientes, campanhas publicitárias e educação continuada nas unidades de saúde e escolas, a fim de aplacar, a médio e longo prazo, o impacto nocivo dos problemas relacionados ao óbice. Desse modo, a sociedade brasileira assegurará sua condição cidadã, discutida pelas historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling.