Desafios do combate à obesidade infantil

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ou ECA, instituido no ano de 1990, assegura o direito de acesso da população infanto-juvenil à uma alimentação adequada e saudável. Entretanto, no cenário atual, o alto índice de obesidade infantil no Brasil se apresenta como um empecilho para a garantia desses direitos.

A princípio, assim como defendido pelo filósofo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por promover a segurança e o bem estar de cada cidadão. Por isso, seu papel na persistência da obesidade infantil é inegável. A falta de políticas públicas voltadas para a conscientização a respeito da importância da alimentação saudável na infância, por exemplo, perpetua a ignorância acerca do assunto e, consequentemente, a precarização dos hábitos alimentares desse grupo.

Logo, o órgão responsável por garantir o bem-estar desses individuos adota uma posição de passividade e deixa de cumprir com suas obrigações governamentais previstas por Hobbes.

Ademais, assim como defendido pela sociologia, a família é a primeira responsável pela socialização dos indivíduos. Por isso, a negligência do núcleo familiar tem grande influência nesse tema. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo, os hábitos alimentares dos cuidadores estão diretamente ligados aos padrões de alimentação das crianças. Desse modo, fica evidente a forma com que a falta de um exemplo positivo durante a infância contribui para a persistência dessa problemática.

Por fim, é indiscutível que medidas são necessárias para o combate da obesidade infantil no Brasil. Urge ao Governo Federal, por meio do Poder Legislativo, a criação de um Ministério da Saúde Infantil, que organize e fiscalize um plano de reeducação alimentar infantil nas escolas públicas e privadas de todo o país, afim de que esse problema possa ser combatido de forma abrangente. Além disso, a cabe ao ECA a criação de campanhas socioeducativas que conscientizem a população, de modo que o núcleo familiar e toda a sociedade adotem uma posição diligente no combate ao sobrepeso na infância. Dessa forma, essa população poderá ter acesso à uma alimentação de qualidade e seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente poderão ser protegidos.