Desafios do combate à obesidade infantil

A Constituição Federal de 1988-principal arcabouço jurídico brasileiro- ratifica a saúde como direito fundamental.Na sociedade hodierna, tal norma não é efetivada, a julgar pelo crescente aumento da obesidade infantil, o que revela um cenário desafiador a ser enfrentado. Nesse sentido, é válido analisar como a alienação midiática e a ausência de uma educação alimentar contribuem para perpetuação dessa problemática.

Decerto, o poder persuasivo da publicidade representa um dos fatores primordiais para disseminação da má alimentação. Isso é perceptível, a partir de propagandas lúdicas,protagonizadas por personagens infantis, que visam influenciar a ingestão de alimentos com baixo teor nutritivo. A esse respeito, os filósofos Theodor Adorno e Max Horkheim utilizavam-se do conceito de “Indústria Cultural” para definir tais estratégias da mídia com o objetivo de assegurar a massificação do consumo. Esses mecanismos, entretanto, são preocupantes quando direcionados ao público infantil, haja vista que ainda não tem o senso crítico para entender os efeitos nocivos.

De outra parte, a carência de uma alfabetização nutricional é preocupante. Apesar de existir o  Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE), que propõe as diretrizes de um projeto educativo nas escolas públicas, a sua implementação ainda não é observada na maioria das instituições. Além disso, no que tange às escolas privadas, a ausência de regulamentação governamental auxilia a oferta de cardápios inadequados, com excesso de açúcar, gordura e sal.Sendo assim, enquanto essas atitudes negligentes prevalecerem, a expansão da adiposidade pueril persistirá.

É imprescindível, portanto, a adoção de ações para mitigar essa realidade. Para isso, cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com o Poder Legislativo, propor medidas legislativas, por meio de Projeto de Emenda Constitucional(PEC), para aumentar os impostos de alimentos ultraprocessados, a exemplo de refrigerantes, além de implantar a obrigatoriedade da sinalização de advertência no rótulo desses produtos.Almeja-se, com isso, garantir a diminuição da obesidade na infância, assegurando o direito ratificado na Carta Magna.