Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observam os desafios do processo de alfabetização no Brasil hodierno, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Precipuamente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo absoluto e funcional no país. Nesse sentido, é possível perceber que, no Brasil, decorre uma preocupante desigualdade socioeconômica, proveniente da negligência estatal com a população interiorana e periférica - principalmente. Dessa forma, o que provém desse descaso com essa parcela da população é o crescimento contínuo de evasões escolares, motivadas pela escassez de comida e de recursos para a sua permanência na escola. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a precariedade na qualidade educacional como impulsionador do laborioso processo de alfabetização no Brasil. Segundo dados do Indicador de Analfabetismo Funcional (INAF), em 2018, cerca de 4% dos que concluíram o ensino superior são analfabetos funcionais. Diante disso, é evidente que as responsabilidades pedagógicas são, periodicamente, procrastinadas do ensino fundamental ao superior, uma vez que, essa parcela de graduados não possuem habilidades para analisar informações, textos complexos, etc. e nem para desenvolver soluções para possíveis problemas. Por conseguinte, a baixa qualificação torna o mercado de trabalho ainda mais desafiador, ficando à margem do mercado pessoas que têm um nível insuficiente de alfabetização, logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Urge, portanto, medidas necessárias para resolver o impasse. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por intermédio de programas de inclusão educacional, amplie o financiamento de recursos suplementares para aquisição e produção de material pedagógico, alimentação e transporte escolar de qualidade e gratuito, com foco nas populações do campo, quilombolas, indígenas e periféricas, a fim de que os estudantes deem continuidade ao seu processo educacional e cheguem ao mercado de trabalho mais qualificados e proficientes. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.