Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o acesso a educação como direito de todos os cidadãos, percebe-se que na atual realidade brasileira não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito ao processo de alfabetização no Brasil. Isso acontece devido a negligência de alguns pais de crianças e pela pouca atuação do governo.

É relevante abordar, primeiramente, que O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) do governo federal obriga a todas os pais matricularem os filhos nas escolas públicas ou privadas com no máximo quatro anos de idade, mas na sociedade contemporânea isso não acontece, uma vez que nem todos os pais se preocupam com a alfabetização do filho e com isso deixam eles impossibilitados de frequentarem as escolas, seja por medo ou por outros problemas associados a vulnerabilidade monetária em que os mesmos são expostos , uma vez que nem todos os pais tem condições de comprarem materiais escolares e fardamentos para seus filhos.

Paralelo a isso, é válido lembrar a pouca atuação do governo federal que tange a criação e fiscalização de mecanismos que reprimam tais ocorrências. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do ´´contrato social´´, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis, como a educação, que lamentavelmente é a realidade do Brasil. Dessa forma, pode-se perceber que o debate acerca do processo de alfabetização no Brasil é imprescindível para a construção de uma sociedade mais igualitária.

Nessa perspectiva, é imperativo que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) destine verbas para a fiscalização do PNAIC e criação de mais escolas espalhadas pelas as cidades brasileiras, principalmente em cidades interioranas, por meio da inclusão de seu objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), com o intuito de democratizar o acesso à educação de qualidade. Além disso cabe aos municípios distribuírem fardamento e material escolar gratuitamente para todos, só assim eles terão acesso de forma uniforme à escola. Feito isso, a sociedade brasileira poderá caminhar para a completude da alfabetização no âmbito educacional.