Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6 °, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os caminhos para resolver a questão do analfabetismo no Brasil, dificultando desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas para combater uma lacuna educacional. Nesse sentido, o baixo investimento nas instituições públicas do Brasil causa, conseqüentemente, uma má qualidade no sistema educacional brasileiro. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a evasão escolar como impulsionador do analfabetismo no Brasil. Segundo o IBGE, 65 a cada 100 pessoas acima de 15 anos não sabe ler nem escrever. Diante de tal exposto, muitas crianças não ingressam na escola ou simplesmente abandonam, muitas vezes para assumir outras responsabilidades. A situação socioeconômica influencia fortemente para o abandono escolar, pois para ajudar os pais ou mesmo terem certa autonomia financeira, acabam trabalhando sem concluir o ensino básico.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se identificar esses objetivos. Para isso, é crucial que a responsabilidade seja dividida entre a família, escola e Poder Público. É essencial que as escolas elaborem propostas de combate e prevenção ao analfabetismo, por meio da atuação direta dos professores no ambiente familiar, procurando entender e traçar a realidade de cada aluno. Para isso, é primordial o suporte da Assistência Social, do Conselho Tutelar e dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Transporte, conjugando recursos para romper os possíveis socioeconômicos, no ensino, na saúde e nos deslocamentos. Assim, torna-se possível a construção de uma sociedade mais inclusiva.